Untitled - Emerj

MPDFT queixas e denúncias que importaram em sindicâncias e procedimentos
em seu desfavor.
Além de relatar histórico da sua vida pessoal e episódios da vida em
comum, o defendente contudo nega os fatos denunciados dizendo tratar-se
de premeditação da vítima, reconhecendo apenas conflito verbal e no máximo
vias de fato .
Recebida a denúncia pelo acórdão de 04 de setembro de 2008 (fls.
280/285 apenso 2), o réu deixou de comparecer ao interrogatório sendo-lhe
nomeado defensor dativo, a Dra. G, a qual ofereceu a defesa (fls. 345/353 apenso
2), na qual argui a inexistência de corpo de delito e das supostas lesões ou
danos materiais e falta de comprovação de dolo específico.
As testemunhas A, B, Y, Z e P foram ouvidas a fls. 422 e 442 (apenso 3,
termos digitalizados), desistida sem objeções a de nome T (a empregada).
Sem diligências, as partes arrazoaram. O MPF pede a condenação
– com pena-base acima do mínimo – pois de acordo com os depoimentos da
empregada e dos bombeiros que atenderam a ocorrência ficaram evidenciados
as lesões físicas e os danos materiais (fls. 486/499, anexo 3). A defesa argumenta
pela inexistência de prova da materialidade, falta de dolo e inexistência de lesão
corporal (fls. 503/509, apenso 3).
Os autos vieram ao Superior Tribunal de Justiça em face da promoção
do réu ao cargo de Procurador de Justiça junto ao Tribunal de Justiça local, o
que lhe confere o foro especial.
Aqui, por deliberação deste Relator, foi solicitada informação detalhada
da situação funcional do réu e do laudo de exame médico pela Junta Médica
Oficial do MPDFT, ante a existência de diversos procedimentos disciplinares e
reiterados internamentos para tratamento por alcoolismo.
A esse respeito vieram aos autos as informações subscritas pela
Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT (fls. 51/146, autos principais).
Em face da alteração do juízo, nesta instância foram produzidas
novas alegações finais pelo Procurador-Geral da República e pela defesa.
Aquele, requerendo a condenação visto estarem comprovadas a autoria
e a materialidade das acusações, bem como a plena capacidade do réu de entender
o caráter ilícito dos fatos. Esta, reprisando as razões anteriores.
É o relatório.
308
fonavid