Untitled - Emerj

vanguarda - uma vez que compreendem que se não combater o preconceito,
vão ter que cuidar no hospital - distribuiu cartões postais dizendo “respeitar
as diferentes formas de amar é promover a saúde e a solidariedade, todos os
cidadãos e cidadãs têm o direito de viver plenamente a sua orientação sexual”,
em que mostra figuras de um menino e uma menina, dois meninos, duas meninas
e um menino, e quem está atrasado com as relações homoafetivas, terá de se
modernizar para os Trizais, onde três homens, três mulheres, dois homens e
uma mulher, se relacionam continuamente por laços afetivos, e sexuais, de forma
constante, e duradoura apresentando características de entidade familiar.
O tempo passa rápido, e nossos paradigmas e convicções pessoais vão
ter que ser acelerados, e revistos, pois novas formas de união humana estão a
desafiar nossa tolerância, e o próprio Estado Democrático de Direito.
O Congresso Nacional, infelizmente muito pouca coisa fez. Projeto da
Marta Suplicy 42 que propunha a disciplina da união civil aos homoessexuais,
nunca saiu do papel. A PLC 122 que pretendia criminalizar a homofobia 43 projeto
de lei complementar que muito se falou da Iara Bernardes que criminalizava a
homofobia, também infelizmente não sucedeu.
A equiparação pelo STF da união estável
heteroafetiva à homoafetiva e generalidades
A decisão dos dias 4 e 5 de maio de 2011 do STF, que por 10 votos a zero,
equiparou a união estável hetero à homoafetiva, passa a estabelecer a comunhão
parcial de bens na forma do Código Civil. O estabelecimento de pensão
alimentícia para os casos previstos para uniões estáveis do Código Civil. Previsão
do pagamento de previdência pública aos homoafetivos, através dos efeitos
alcançados pela IN nº25 do INSS. Os planos de saúde que, pela Súmula Normativa
nº12, se obrigam a reconhecer a relação de dependência entre casais homoafetivos.
Surgimento de políticas públicas como as da CEDS Rio voltadas para
orientações de gênero sexual. A concessão de licença gala para os servidores, e
os trabalhadores privados poderem ter á celebração da sua união homoafetiva,
como os heteroafetivos há longa data o fazem.
A adoção por casais homoafetivos é tema ainda muito tortuoso, e não
poderia deixar de ser diferente, e aqui nenhuma crítica destrutiva à sociedade
42 PL 1.151/1995 Deputada Marta Suplicy - PT/SP - 26/10/1995 que disciplina a união civil entre pessoas do
mesmo sexo e dá outras providências.
43 PLC 122/2006 projeto de lei apresentado pela Deputada Iara Bernardes Criminaliza a Homofobia;
Direito em Movimento 93