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do com determinação legal e regulamentar, 10 cartuchos íntegros de munição
de arma de fogo, sendo três de calibre “.320” e sete de calibre “.32”. Após tal
verificação, os policiais foram à residência da vítima e localizaram uma arma de
fogo do tipo pistola, Beretta de calibre “.22”, número de série LOO860, não
possuindo o acusado sequer o registro de tal arma em seu nome.
O Libelo de Acusação veio escorado no respectivo auto de prisão em flagrante,
onde se destacam o RO de fls. 05/08, o auto de apreensão da arma de fogo
(Beretta, calibre “.22”) e de 10 cartuchos de munição (03 de calibre “.320” e 07 de
calibre “.32 S&W Long”) de fls. 09, termo de declaração das testemunhas às fls.
10/17. Foi dada nota de culpa ao acusado às fls. 23/24. Veio a FAC do acusado às
fls. 25/32, em que constam 03 anotações, sendo uma com sentença condenatória
transitada em julgado em 31/03/2003 pela prática do crime do artigo 157, § 2º, II do
Código Penal perante a 26ª Vara Criminal e outros dois processos em andamento.
Foram realizadas as comunicações de praxe, fls. 37/39.
No curso da instrução, foi interrogado o acusado em 15/01/08, às fls.
73/74, pelo rito processual vigente à época, ocasião em que declarou não ter
agredido a sua mãe nem a empurrado; que desferiu um tapa no seu irmão, mas
não foi no rosto; que realmente danificou a tampa de vidro do fogão; que não estava
portando arma de fogo; que os policiais o agrediram; que não resistiu à prisão,
apenas teria reclamado da forma como os policiais o abordaram; que não desacatou
os policiais; que teria dito “a realidade” para eles na delegacia, chamando-os
de “corruptos”; que no dia dos fatos foi acordado por sua mãe e ficou bastante
irritado por isso; que faz uso de medicamentos como diazepan e gardenal. Nessa
ocasião, foi concedida liberdade provisória ao acusado, mediante termo de
compromisso, tendo o réu se comprometido a comparecer no dia 11/02/2008, às
15:15 horas, na equipe multidisciplinar do Juízo para encaminhamento da parte
ao CPRJ, sendo ainda designada audiência de prova oral de acusação.
Informação do psicólogo C, da equipe multidisciplinar do Juízo, de que
o acusado não compareceu à entrevista marcada, fls. 109.
Informação da psicóloga D, da equipe multidisciplinar, de que as vítimas Z
e A não compareceram ao atendimento agendado, tendo a Sr.ª Z ligado, informando
que o acusado havia a expulsado de casa com os cinco netos e os outros filhos e
que seu filho X estava quebrando tudo em casa e urinando na cama das crianças,
sendo a vítima orientada a procurar à Defensoria Pública da Mulher, fls. 110.
Em 11 de fevereiro, foi realizada audiência de prova oral de acusação,
sendo nessa audiência revogada a liberdade provisória em virtude do descumprimento
por parte do acusado de comparecimento a todos os atos processuais,
fls. 114/115.
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