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(patriarcado), propiciada por relações culturalmente desiguais entre os sexos, nas quais o masculino define sua identidade social como superior à feminina, estabelecendo uma relação de poder e submissão que chega mesmo ao domínio do corpo da mulher 12 . Na mesma inteligência jurídica, Luís Flávio Gomes e Rogério Sanches prelecionam que a violência baseada no gênero ocorre: (...) quando a violência praticada contra a mulher visa intimidá-la, puni-la, humilhá-la ou mantê-la nos papéis estereotipados ligados ao seu sexo, ou que lhe recuse a dignidade humana, a autonomia sexual, a integridade física, mental ou moral, ou vise abalar a sua segurança pessoal, o seu amor próprio ou a sua personalidade, ou ainda, vise diminuir as suas capacidades físicas ou intelectuais” 13 . Não obstante a atenção especial que o legislador dera ao gênero, é frequente, na realidade forense, a tentativa de se alargar a incidência da Lei Maria da Penha buscando conotar a este instrumento legal o desiderato de proteger qualquer situação que tenha, em seu contexto, a figura da mulher. Assim, uma vez figurada o protagonismo de uma mulher em qualquer conjuntura antijurídica, ter-se-ia pertinente a aplicação da referida legislação específica. Contudo, diferentemente do que poderia ser entendido numa análise perfunctória da situação, a aparente proteção dada às mulheres, ao se dilatar a tipologia legal da referida lei, produz, em sua essência, efeito colateral ao banalizar instrumentos jurídicos construídos numa perspectiva mais restrita e urgente e ao produzir o esvaziamento conceitual em que está situada a grave nódoa da violência de gênero. Logo, em não havendo configurados os elementos necessários à aplicação legítima da Lei nº 11.340/2006, abre-se espaço para diferenciações injustificadas que vão de encontro ao valor constitucional da isonomia: 12 SILVA JÚNIOR, Edison Miguel da. Direito penal de gênero. Lei nº 11.340/06: violência doméstica e familiar contra a mulher. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1231, 14nov. 2006 . Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2012. 13 LUIZ FLAVIO GOMES, ROGÉRIO SANCHES CUNHA, Legislação Criminal Especial, 1 Ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2009, V.6. Direito em Movimento 39
(…) interpretar o mencionado artigo 5º, ignorando a exigência da relação de gênero para qualificar a conduta ou simplesmente atribuir ao termo gênero o mesmo significado de mulher, violaria o princípio constitucional da igualdade de sexos, pois ‘o simples fato de a pessoa ser mulher não pode torná-la passível de proteção penal especial’ (NUCCI, 2007:1043). Enfim, sob pena de inconstitucionalidade, violência doméstica não se confunde com violência de gênero 14 . Destarte, utilizando as palavras de Edison Miguel da Silva Junior, podese concluir que: A Lei Maria da Penha não abrange toda e qualquer violência doméstica ou familiar contra a mulher, mas apenas aquela que pode ser qualificada como violência de gênero, isto é, atos de agressão motivados não apenas por questões estritamente pessoais, mas expressando posições de dominação do homem e subordinação da mulher 15 . Como visto, é observável que há sincera preocupação da doutrina para a fixação do conceito de gênero como núcleo interpretativo para a incidência da Lei Maria da Penha. Seguindo essa mesma inteligência jurídica, têm-se, verbis gratia, diversas jurisprudências paradigmáticas: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZ DE DIREITO. CRIME COM VIOLÊNCIA DO- MÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CRIME CONTRA HONRA PRATICADO POR IRMÃ DA VÍTIMA. INAPLICABI- LIDADE DA LEI Nº 11.340 ⁄06. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. 1. Delito contra honra, envolvendo irmãs, não configura hi- 14 SILVA JUNIOR, Edison Miguel da. Lei Maria da Penha: conduta baseada no gênero. Disponível em: http://webserver.mp.ac.gov.br/wp-content/files/Lei-Maria-da-Penha-conduta-baseada-no-genero.pdf. Acessado em 29 de maio de 2012, às 17:50. 15 SILVA JUNIOR, Edison Miguel da. Lei Maria da Penha: conduta baseada no gênero. Disponível em: http://webserver.mp.ac.gov.br/wp-content/files/Lei-Maria-da-Penha-conduta-baseada-no-genero.pdf. Acessado em 29 de maio de 2012, às 17:50. 40 fonavid
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Grande constrangimento é gerado pe
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