Untitled - Emerj

foi atirada contra um carro em movimento. O comportamento da vítima
em nada contribuiu para a prática do crime.
Por tais motivos, fixo a pena-base bem acima do mínimo legal, ou
seja, em 01 (um) ano de detenção. Presente a agravante prevista no art.
61, “f”, parte final do CP, apesar de opiniões em contrário, entendo que a
mesma não configura bis in idem, pois em que pese o § 9º do art. 129 do CP
ser um tipo qualificado, a expressão “mulher” não está descrita no tipo,
mas ainda que se entenda que estaria implícita, o legislador pode utilizar-se
de dois fatos, dando-lhes consequência distinta, como ocorria nos casos
do art. 9º da Lei de Crimes Hediondos (hoje revogado tacitamente), quando
a vítima era menor de catorze anos, aplicando-se também a revogada
causa de aumento, embora existissem opiniões em contrário (Código Penal
Comentado – Guilherme de Souza Nucci – 5º edição – editora Revista
dos Tribunais – páginas 806/807, item 08). Aliás, não é outra a opinião do
mestre Damásio de Jesus, quando afirma que a agravante é aplicável a
todos os crimes, inclusive ao de lesão corporal (Violência contra a Mulher
– Damásio de Jesus – editora Saraiva – página 64). Portanto, aumento a
pena em 06 (seis) meses, totalizando 01 (um) ano e 06 (seis) meses de
detenção. Presente a atenuante referente à confissão, embora o réu tenha
sido preso em fragrante, portanto, sua confissão ou não seria irrelevante
para o deslinde do processo. Por tais motivos, entendo que deve incidir
a atenuante, mas a redução deve ser pequena, pelos motivos expostos,
fixando-se a pena em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, a qual
torno definitiva, ante a ausência de outras causas de modificação.
O crime foi praticado com violência, não é de menor potencial ofensivo,
estando ainda ausentes os requisitos objetivos e subjetivos, para que
seja procedida a substituição prevista no art. 44, do CP e aplicado o sursis.
Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa
de liberdade, de acordo com o art. 33, § 2º, “c”, do Código Penal.
Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para
condenar o réu X, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) de detenção, por
violação à norma contida no art. 129, § 9º do CP.
Em que pese o acusado possuir maus antecedentes, tendo sido a
pena-base fixada pouco acima do mínimo legal, bem como o fato do crime
em tela ser de médio potencial ofensivo, não haveria sentido em manter
Direito em Movimento 207