Untitled - Emerj

poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da
ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou
para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova
da existência do crime e indício suficiente de autoria’.
Assim, havendo prova da materialidade e indícios suficientes
de autoria, a garantia da ordem pública, consistente no
risco de reiteração delitiva, constitui fundamento válido
para a manutenção do cárcere cautelar, pois expressamente
prevista como hipótese ensejadora da prisão preventiva.
No caso sob exame, a prova da existência dos fatos imputados
ao paciente e os indícios de sua autoria podem ser
extraídos das declarações da vítima, vazada nos seguintes
termos (f. 67):
‘... QUE é casada com T há 30 anos e possui dois filhos com ele,
de idades: 27 e 26; QUE a declarante esclarece que sempre foi
agredida fisicamente por T durante todo esse tempo; QUE a
declarante esclarece que T é viciado em bebidas alcoólicas e
drogas; QUE ultimamente seu marido começou a fazer uso
de crack, o que vem agravando a relação, bem como T fica
transtornado e delirando dentro de casa, ‘vê coisas’ e inicia
agressões na declarante; QUE na quinta-feira, dia 19/01, T lhe
desferiu um soco, no olho esquerdo, tendo realizado exame
de corpo de delito; QUE a declarante esclarece que nesta noite
dormiu na casa de sua irmã, pelo fato de temer T; QUE ao
chegar na sua Casa, pela manhã, viu a casa toda bagunçada,
com vidros das janelas quebrados, com a mangueira do gás
cortada, com o fogão colocado na frente da porta, retirou os
colchões das camas e cobriu janelas; QUE T disse que a declarante
não sairia mais de Casa, e ficou sentado numa cadeira
vigiando a declarante com uma barra de ferro, ameaçando a
declarante de morte, dizendo que ‘Se você sair vou te matar’;
QUE em seguida, T chamou um rapaz que passava e pediu a
ele um cigarro, mas o rapaz disse a ele que não tinha, e então
T pediu o rapaz para comprar cigarros pra ele, momento em
que ele foi buscar o dinheiro e então a declarante aproveitou
a porta da sala que estava aberta e saiu correndo De igual
modo, verifica-se, através da CAC e FAC de f. 71-75, que o
acusado fora recentemente condenado pela prática do crime
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