Untitled - Emerj

Princípio lá destinado à administração pública, e não ao Cidadão, que pode agir
de maneira pessoal nas suas escolhas eletivas de representação popular.
Então o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi eleito não pela sua
formação técnica, mas pelas suas características pessoais; aonde eu quero
chegar, é que o legislador não tem que ser técnico, e não foi, tanto é que previu
homem e mulher no artigo 226 da CF/88, parecendo excluir o gênero masculino
com o masculino, e feminino com o feminino, e será então que eu e o meu
companheiro não somos uma família
Eu não sou família com ele, só que quem cuida de mim quando eu estou
doente, é ele; quando eu estou com problema, eu vou chorar no ombro dele,
mas eu não sou família por que a Constituição no artigo 226, parágrafo 3º, estabeleceu
que família se dá apenas entre homem e mulher. A não ser que eu
me vista de mulher, então é isso
Retornemos ao conceito da Berenice, de polifamília, em que há novas
noções de família, e é claro que a interpretação literal da Constituição nos leva
equivocadamente a entender que a família é apenas homem e mulher, não é
não. Eu residi por muitos anos numa vila de casas em Botafogo 19 minhas vizinhas
da casinha debaixo eram duas senhorinhas irmãs, que moravam juntas
há trinta anos, já idosas, eram costureiras, consertavam meus ternos, elas não
traduzem a mais perfeita noção de família Elas reuniam esforço afetivo, e também
o financeiro, reuniam o esforço familiar em sua convivência, se cuidavam,
se amavam.
De certo que a interpretação de determinadas orientações religiosas de
que entidade familiar ocorreria apenas entre homem e mulher, coloca à margem
grande parcela da sociedade brasileira; o que é um grande equívoco.
Foi noticiado certa vez, que 37 direitos eram negados aos homossexuais: 20
1. Não podem casar;
2. Não têm reconhecida a união estável;
3. Não adotam sobrenome do parceiro;
4. Não podem somar renda para aprovar financiamentos;
5. Não somam renda para alugar imóvel;
19 Bairro da Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro.
20 Revista SUPERINTERESSANTE, Jornalista Sérgio Gwercman/2004.
Direito em Movimento 83