Untitled - Emerj

do dia seguinte, botou-a para fora da residência. Relatou que o recorrente
agiu por ciúmes, pois achou que ela estava com algum homem e, por isso,
atrasou-se. Declarou que o médico-legista disse-lhe que tapas no rosto não
deixam marcas.
A versão da vítima encontra total apoio no laudo de exame de corpo de
delito de fls. 13, que atesta que ela sofreu lesões corporais compatíveis com o tipo
de agressão de que foi alvo, o que comprova a lesividade à sua integridade física.
Ademais, a palavra da vítima, ainda que solitária, se constitui, validamente,
em elemento de prova bastante para fundamentar um decreto de condenação
de agente apontado como autor de lesão corporal, mormente quando
praticada no âmbito familiar, geralmente sem a presença de testemunhas. Além
disso, as declarações da vítima foram, nas duas fases do processo, prestadas
de forma isenta, segura e convincente.
Por outro lado, o documento apresentado pelo recorrente (carta de
fls.35), não causa qualquer reflexo na representaçãoformulada pela vítima.
Aliás, como já dito, a renúncia à representação somente pode ser formulada
perante o Juiz, o que não ocorreu no caso dos autos. Ao contrário, a vítima
em nenhum momento manifestou o desejo de se retratar.
Diante desse quadro probatório, não há a menor dúvida de que o
apelante X efetivamente desenvolveu a conduta delituosa descrita na peça
acusatória, o que torna impossível o acolhimento dos pedidos de absolvição e
de extinção da punibilidade formulados por sua Defesa.
Nenhum reparo é de ser feito na pena aplicada, eis que a básica foi estabelecida
pouco acima do mínimo legal, porém com devida fundamentação,
notadamente no motivo da agressão, consubstanciado no ciúme que o recorrente
nutria pela vítima, e nas circunstâncias em que o crime foi praticado, vez
que o agressor sabia da deficiência física da vítima.
Por fim, é de se registrar que houve erro quanto à espécie de pena aplicada
ao recorrido, que, segundo a lei, é de detenção e não de reclusão.
Pelo exposto, nego provimento ao recurso defensivo e corrijo, de ofício,
erro da sentença, estabelecendo a pena de detenção, mantida, no mais, a
sentença recorrida.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.
Des. Moacir Pessoa de Araujo
Relator
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