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CPP mencionado pelo culto defensor prevê a possibilidade de ser utilizado
o AECD indireto, que no caso em tela ocorreu com a juntada dos boletins
de atendimento médico (BAM). Segundo a doutrina mais autorizada, a inteligência
do art.158 do CPP é vedar a condenação lastreada unicamente na
confissão do réu, conforme se depreende da leitura do eminente professor
Guilherme de Souza Nucci “O que não mais se admite é a concretização da
prova da existência do delito unicamente pela confissão” (Código de Processo
Penal Comentado – 8ª Edição – Editora RT – pág.167, item 39), aferindo-se
portanto que os Boletins de Atendimento Médico acostados às fls.16 e 116
são documentos idôneos para a prova da materialidade do delito.
Em relação à autoria, em sede policial, o réu fez uso de seu direito de
permanecer em silêncio.
Ao ser interrogado (fls. 75/76), o acusado confessou a prática do crime,
tendo alegado contudo que o fez revidando um empurrão que teria lhe sido
aplicado pela vítima, sendo que tal afirmação não encontrou respaldo nas
demais provas produzidas
A prova testemunhal produzida na fase inquisitiva foi corroborada
em juízo (fls. 08/10, 63/64 e 73/74).
Os depoimentos prestados pelo guarda municipal condutor da prisão,
o Sr.A e pela testemunha Z, tanto na fase administrativa quanto na fase
judicial, são coerentes e harmônicos, tendo ambos relatado que o ouviram
o Sr.E declarar ter presenciado quando o acusado segurou a vítima pelo
pescoço e a atirou em direção do veículo.
Quanto à testemunha E, em que pese a precatória expedida para a
comarca de Porto Alegre/RS com o escopo de inquiri-lo ainda não ter retornado,
tal prova perde a relevância, uma vez que o próprio réu confessou a
prática delitiva, sendo que a confissão foi confirmada pelos depoimentos
firmados pelas testemunhas A e Z.
Infelizmente a vítima não foi localizada, uma vez que, pelo teor de seu
depoimento prestado em sede policial (fls.08), poderia se inferir que o dolo
do acusado não era apenas o de lesionar, mas de subtrair-lhe a vida, uma vez
que a mesma declarou que o réu teria a agarrado pelo pescoço tendo a jogando
dolosamente contra um carro em movimento, tendo inclusive dito ao
arremessá-la “então vai no carro do moço”. Contudo, como tal depoimento
não pode ser confirmado sob o crivo do contraditório, uma vez que a vítima
não foi localizada, não tendo tal depoimento encontrado eco em nenhuma
outra prova produzida, não poderá ser relevado no processo.
Certo da materialidade e da autoria, passo ao exame da tipicidade.
Direito em Movimento 205