Untitled - Emerj

Não há como acolher a pretensão formulada na ação constitucional.
Conforme se depreende dos autos, o paciente foi preso em flagrante
em 20/02/2012. Em 01/03/2012 foi denunciado pela suposta prática dos
crimes previstos nos artigos 129, §9.º (duas vezes), na forma dos artigos 71
e 147 todos na forma do art. 69 do CP. Com o recebimento da Denuncia foi
determinada a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, em
06/03/2012.
Como se verifica das informações prestadas pela autoridade coatora, a
defesa requereu a liberdade provisória, a qual foi indeferida depois de ouvido
o MP. O mesmo ocorrendo com o pedido de reconsideração. Tendo ainda, a
citada autoridade, justificado sua decisão pelos seguintes argumentos:
“A necessidade da custódia cautelar restou justificada
ante a presença do fumus comissi delicti caracterizado
pela própria prisão em flagrante e do periculum libertatis
indispensável para resguardar a ordem pública e a conveniência
da instrução criminal face risco de lesão a integridade
física da vítima e das demais testemunhas, tendo
em conta que há notícias de agressões anteriores.
Note-se que o acusado apresenta ficha criminal com diversas
anotações, e em sua CAC consta inclusive registro
de crimes da mesma natureza.
Em relação ao alegado estado de embriaguez ao que
parece, s.m.j., requer o impetrante que essa E. Câmara
realize análise de provas, sendo incabível tal providência
na via estreita do writ.
A Procuradora de Justiça, em sede preliminar, sustenta a inadequação
da via eleita, posto que o Habeas Corpus não deve ser utilizado como substituto
processual. No mérito, pugnou pelo não conhecimento do presente
Habeas Corpus, e no mérito pela denegação integral da ordem pretendida,
nos seguintes termos:
“(...)
E, não obstante a tese defensiva afirmar que é direito do
paciente ser posto em liberdade, inequívoca a necessidade
e imprescindível sua custódia cautelar para proteção da
incolumidade física e psíquica das vítimas.
Direito em Movimento 283