Untitled - Emerj

de lesões corporais contra a mesma vitima.
Desta forma, é forçoso reconhecer que, inobstante seja o
delito de ameaça apenado com detenção, os gravíssimos
fatos que aqui se examinam, praticados no âmbito doméstico,
induvidosamente, exigem maior precaução do
Estado, uma vez que abalam e perturbam não somente
a ordem social, mas principalmente os laços familiares e
a segurança da vítima, recomendando a adoção de uma
postura mais rígida por parte do Estado no que diz respeito
à liberdade do acusado.
De fato, o Poder Judiciário não pode fechar os olhos à realidade
social, devendo sempre buscar que a interpretação
da lei promova a máxima proteção aos direitos e garantias
constitucionais, evitando, com isso, o esvaziamento da
sua eficácia. A interpretação da lei é, portanto, uma tarefa
dinâmica, que exige do seu aplicador um esforço cotidiano,
para jamais se distanciar dos efeitos que causa na sociedade
e do espírito das leis, que, no caso da Lei Maria da Penha, é a
proteção da mulher frente à violência doméstica ou familiar,
por se encontrar, nesta situação, em posição de desigualdade
em relação ao homem.
Por esta razão, atenta a necessidade de resguardar a máxima
proteção da mulher sujeita à violência no ambiente doméstico
ou familiar, advinda, sobretudo, das exigências contidas
nos art. 5.°, XLI, e art. 226, § 8.°, ambos da Constituição
Federal, e à necessidade de garantir a ordem pública, que,
nos presentes autos, consubstancia-se na real possibilidade
de reiteração de atos violentos, impõe-se a manutenção
do encarceramento cautelar.
No mesmo sentido, manifesta-se esta Câmara:
‘HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MU-
LHER - CRIME APENADO COM DETENÇÃO - PRISÃO PREVENTI-
VA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA - ACAUTELAMENTO DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA
- CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Ainda que os
crimes pelos quais responde o paciente sejam punidos com
detenção, o próprio ordenamento jurídico, art. 313, inciso IV,
do CPP, com a redação dada pela Lei n.° 11.340/2006,
334
fonavid