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CRIME DE LESÕES CORPORAIS – ART. 129, § 9º DO CP – ALEGAÇÃO DEFEN-
SIVA QUANTO À COLORAÇÃO DAS LESÕES, RESSALTANDO CONTRADI-
ÇÃO QUANTO À ÉPOCA EM QUE TERIAM SIDO PRODUZIDAS – ESPECTRO
EQUIMÓTICO – REJEIÇÃO – AECD COMPATÍVEL COM DECLARAÇÕES DA
VÍTIMA, SIMILARES EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO – REVELIA DO RÉU
– IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO (PROCESSO:
0319637-07.2010.8.19.0001. JUIZA: RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL.
JULGADO EM: 29 DE JUNHO DE 2011)
I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
COMARCA DA CAPITAL
SENTENÇA
X foi denunciado por infração à norma penal incriminadora, contida no
artigo 129, § 9º, do Código Penal, pelas circunstâncias de fato e de direito abaixo
discriminadas:
“... No dia 12 de dezembro de 2009, por volta das 03:30 horas, na rua
Y, em frente ao hospital dos servidores, no bairro da Saúde, nesta comarca, o
denunciado, livre e conscientemente, com vontade de ferir, ofendeu a integridade
física de Z, causando-lhes as lesões corporais descritas no laudo constante
dos autos.
Consta do incluso procedimento que a vítima e o denunciado foram
companheiros e estão separados, possuindo uma filha deste relacionamento.
No dia dos fatos, o denunciado abordou a vítima na rua, quando esta
retornava para casa e a obrigou a entrar no seu táxi. Logo em seguida, após
um ataque de ciúmes, o denunciado agrediu a vítima com socos no rosto e
nos braços....”
A denúncia veio instruída com o Registro de ocorrência nº 912-04330/2009,
oriundo da DEAM – Centro, às fls. 04/05; contendo as seguintes peças mais importantes:
(1) Termo de declaração às fls. 10/11; (2) Auto de qualificação direta
do acusado às fls. 15/16; (3) Relatório de vida pregressa e boletim individual às fl.
17; (4) AECD da vítima às fls. 18/19; (4) Relatório final de inquérito às fls. 22/23.
Promoção do Ministério Público às fl. 30.
SIDIS às fls. 31/32.
Recebimento da denúncia às fl. 34.
Direito em Movimento 223