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vação neste país para homossexuais, que pretendem exercer abertamente sua
cidadania. Como vimos grandes avanços iniciaram-se no Judiciário gaúcho.
A Lei 2.475/1996 do Município do Rio de Janeiro
e a Cidade Maravilhosa
O Município do Rio de Janeiro editou a Lei 2.475/1996, regulamentada
em 2008 27 , punindo estabelecimentos comerciais ou repartições públicas que
discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. Sendo desde 2011
levada a efeito pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual 28 .
Sabemos que municipalidade não tem competência legiferante para criar
tipo penal, assim a norma não trata do Crime de Homofobia, de competência
do Congresso Nacional, mas cria infração administrativa por discriminação por
orientação sexual.
Assim, se um casal homoafetivo, de gênero feminino ou masculino,
está num barzinho expressando afetividade natural da relação de amor, não
poderá ser impedido desta demonstração. Ressalte-se que não está se tentando
defender libidinagem, pois da mesma forma que não é adequado ver
um casal heteroafetivo em atos sexuais libidinosos em vias públicas, por certo
será inadequado um casal homoafetivo com esse comportamento. O que se
pretende é o exercício de direitos civis, de Cidadania, de Isonomia para pessoas
do mesmo gênero, ou distintos. Mas de certo que se um casal heteroafetivo
pode demonstrar afeto em público, deverá exercer o mesmo direito cidadão,
o casal homoafetivo.
Oportuno salientar que muitas pessoas de moral ilibada, que são consideradas
simpatizantes aos LGBTT, expressam seu desconforto ao participarem
de Paradas pelo Movimento Gay, não apenas no Rio de Janeiro, e se deparam
com demonstrações exageradas de carinho, que transcendem a afetividade e
adentram a libidinagem. A razão de fundo da Parada gay, quer seja em comemoração
ao Levante de Stonewall, ou por razões sociais de nossa população,
deveria ser um ato cívico também, em que a comemoração pelo orgulho de ser
homossexual não transcendesse à moral privada, comum e aceita, demonstrando
a coletividade como um todo que ser homossexual também é ser normal.
Infelizmente algumas lideranças do movimento social, propagam a ideia de
27 Regulamentada pelo Decreto 33.033/2008.
28 CEDS Rio.
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fonavid