Untitled - Emerj

Comunicação do APF para a Defensoria Pública, às fls. 15.
Boletim de atendimento de emergência da vítima emitido pelo Hospital
Estadual Pereira Nunes, às fls. 16.
Requisição de corpo de delito, às fls. 17/18.
Relatório de vida pregressa, às fls. 20/21 e 23/24.
Guia de recolhimento de preso, às fls. 22.
Registro de ocorrência policial dando conta de um homicídio ocorrido em
28/06/09, consignando-se como autor do fato o ora acusado, às fls. 25/26.
Cota ministerial que acompanhou a denúncia, às fls. 29.
Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e designou
data para a realização da audiência especial prevista no artigo 16, da Lei
11.340/06, às fls. 32.
Assentada da audiência especial, ocasião em que foi recebida a denúncia
e designada a AIJ, sendo que o acusado foi citado no ato da audiência e o
ilustre defensor público apresentou as alegações preliminares na assentada,
às fls. 40/41.
Assentada da AIJ, na oportunidade foi inquirida a testemunha arrolada
na denúncia, o Sr. Z (fls. 63/64). O MP insistiu na oitiva da vítima e das demais
testemunhas arroladas na denúncia, sendo que o ilustre defensor público desistiu
da oitiva de suas testemunhas arroladas, tendo sido designado nova data
para o prosseguimento da AIJ, às fls. 62/64.
Assentada de prosseguimento da AIJ, ocasião em que foi inquirida a
testemunha arrolada na denúncia, A (fls. 79/74) e realizado o interrogatório (fls.
75/76), sendo que pela defesa foi reiterado o pleito de relaxamento de prisão
e pelo MP foi requerida vista, às fls. 72/76.
Promoção ministerial opinando contrariamente ao pleito de relaxamento
da prisão, bem como efetuando a juntada da FAC, às fls. 79/93.
Esclarecimento da FAC, às fls. 94/101.
Certidões informando da não localização do AECD da vítima, às fls. 102/105.
Decisão que manteve a prisão e determinando outras providências,
às fls. 107/108.
Certidão de antecedentes criminais (CAC) desta comarca, às fls. 111/113.
Boletim de atendimento médico (BAM) da vítima, às fls. 116.
O Ministério Público ofereceu alegações finais às fls. 119/123, pugnando
pela procedência da pretensão punitiva, na forma da denúncia.
A defesa em suas derradeiras alegações às fls. 124/139, postulou preliminarmente
a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência
de exercício idôneo da representação; no mérito, a absolvição; e subsidiaria-
Direito em Movimento 203