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Citação do réu em 07/02/2012, conforme certidão de fl. 54.
Defesa preliminar à fl. 67, com pedido de absolvição sumária.
Decisão à fl. 69, mantendo o recebimento da denúncia e designando
audiência de instrução e julgamento.
Audiência de instrução e julgamento realizada em 12/04/2012, colhendo-se
o depoimento da vítima. Nessa oportunidade, a defesa requereu o apensamento
de todos os feitos em que o acusado responde, tendo como vítima a mesma
senhora Z. O MP requereu vista dos autos para analisar a possibilidade de aditamento
da denúncia antes de proceder ao interrogatório do réu (fls. 75/76).
Os autos foram com vista ao MP em conjunto com os autos do proc. nº
0029754-62.2012.8.19.0001, uma vez que, em ambos os feitos, X figura como
réu, tendo como vítima Z (fl. 79).
Pelo MP foi requerida a designação do interrogatório para o dia
26/04/2012, data em que fora designação audiência de instrução e julgamento
no proc. nº 0029754-62.2012.8.19.0001, envolvendo as mesmas partes, o que foi
deferido pelo despacho de fl. 82.
Interrogatório do acusado às fls. 85/86.
Relatórios da Equipe Técnica às fls. 87/95.
Alegações Finais do Ministério Público às fls. 97/104 requerendo a improcedência
da pretensão punitiva estatal, com a absolvição do acusado.
Alegações finais da defesa às fls. 106/109 requerendo a absolvição do
acusado das imputações contidas na exordial.
O despacho de fl. 111 sanou o equívoco quanto à juntada do depoimento
de fl. 84, correspondente ao proc. nº 0029754-62.2012.8.19.0001, referente ao
delito de ameaça.
Em consequência, os autos retornaram ao MP e à Defesa, que se limitaram
a ratificar suas alegações finais.
É o relatório. Decido:
Trata-se de ação penal pública incondicionada, cuja denúncia de fls.
2A/2B imputa ao acusado a prática das condutas previstas nos artigos 129 § 9º
e 359, ambos do Código Penal, em 21/07/2011, no âmbito da violência doméstica
e familiar.
Nos autos da medida cautelar em apenso, processo nº 0042212-
48.2011.8.19.0001, foram concedidas medidas de proteção proibindo o réu
de: (i) aproximar-se da vítima, fixando o limite de 250 metros de distância; (ii)
manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação; (iii) frequentar
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