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VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO GILSON DIPP (Relator):
Trata-se de habeas corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, que denegou a ordem anteriormente impetrada
em favor de X, na qual se buscava o direito de recorrer em liberdade.
O paciente foi preso em flagrante delito, em 21/08/2011, pela suposta
prática dos delitos descritos nos arts. 150, 330, 129, § 9º e 147 (quatro vezes),
todos do Código Penal c/c os arts. 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006.
Finda a instrução processual, o réu foi condenado à pena de 01 ano e 06
meses de detenção, a ser cumprida no regime inicial semiaberto, não lhe tendo
sido permitido o recurso em liberdade.
Inconformada, a defesa impetrou o habeas corpus originário, questionando
a excepcionalidade da medida e a incompatibilidade do regime semiaberto
com o indeferimento do direito de recorrer em liberdade, asseverando, ainda,
a ausência dos requisitos necessários à manutenção da custódia preventiva,
com violação ao princípio da presunção da inocência.
A Corte de origem denegou a ordem.
Daí a presente impetração, na qual alega a defesa constrangimento ilegal,
não se justificando a submissão do paciente à prisão preventiva, correlata
ao regime fechado, ante à fixação do regime inicial semiaberto para desconto
da reprimenda.
Requer a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, para que
ele possa recorrer em liberdade.
Passo à análise da irresignação.
O posicionamento desta Corte é no sentido da manutenção do acusado
na prisão, após a sentença condenatória, se foi mantido preso durante a instrução
processual, desde que a custódia esteja fulcrada no art. 312 do Código
de Processo Penal.
Na hipótese dos autos, finda a instrução processual e prolatada sentença
condenatória, a custódia provisória do acusado foi mantida, sendo indeferido
o recurso em liberdade, nos seguintes termos:
“Sem adentrar o mérito, o que é inviável nesta sede, tenho
que os documentos demonstram o fumus commissi delicti
e o periculum libertatis . Consta do flagrante que L. passou
a ser agressivo após o término do relacionamento. E. narrou
Direito em Movimento 347