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É o relatório. Decido:
Trata-se de ação penal pública incondicionada, cuja denúncia imputa ao
acusado a prática das condutas previstas nos artigos 150, § 1º, c/c artigo 61, II e
129, § 9º (duas vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal, no âmbito
da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Defesa, em seu arrazoado final, alega que a denúncia é inepta porque
não descreveu em que circunstâncias os fatos ocorreram, bem como em que
parte do corpo o réu teria agredido a vítima. Alega, ainda, que não foi designada
a audiência especial do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, o que, na ótica defensiva,
dá ensejo à nulidade absoluta do processo.
A denúncia foi aditada às fls. 98/101, oportunizando-se à defesa manifestar-se
sobre o aditamento. Assim, a defesa ficou ciente dos fatos imputados ao
réu, os quais foram suficientemente descritos na exordial, que assinalou todas
as circunstâncias, classificando-as juridicamente. Além disso, a denúncia foi
instruída com a prova pericial produzida na fase investigativa, que descreve as
lesões encontradas nas vítimas, estabelecendo-se, com a citação, o contraditório
em relação à prova. Portanto, a denúncia e os documentos por ela capeados
permitiram que o acusado exercesse regularmente seu direito de defesa.
Em momento algum a vítima manifestou o propósito de se retratar, sendo
certo que a audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/2006 não é ato obrigatório,
dependendo sua designação da manifestação de vontade da vítima.
Rejeito, portanto, as preliminares suscitadas pela defesa e passo ao
exame do mérito.
Interrogado, o acusado se reservou o direito de permanecer calado
acerca dos fatos narrados na inicial.
Na audiência realizada em 08/09/2011, a vítima Z declarou às fls. 100/101,
em resumo, que no dia dos fatos o acusado arrombou a janela da depoente e já
começou a lhe agredir; que o acusado agrediu a depoente no rosto, atingindo
também o nariz; que o acusado agrediu Matheus na barriga e na perna.
Na continuação da AIJ, em 10/05/2012, Z declarou, em resumo, que no
dia dos fatos estava em casa quando o réu invadiu a residência e começou a lhe
dar socos no rosto; que a declarante tentou reagir e mandou seu filho chamar
a polícia, o que provocou com que o réu chutasse seu filho; que a declarante
estava dormindo quando o réu invadiu sua casa, arrombando a janela; QUE o
réu desferiu socos na declarante; que a polícia não chegou a ir à casa da declarante;
que foi agredida no olho direito, que ficou muito roxo; que a agressão
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