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O TRÁFICO DE MULHERES
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E IMPUNIDADE
UMA QUESTÃO POLÍTICA
CRISTINA TEREZA GAULIA
Desembargadora na Corte Estadual de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
e Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de
Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Trabalho preparado para ser apresentado na 11ª Conferência
Internacional de Mulheres Magistradas em Londres, em maio/2012.
O mundo sem fronteiras, estabelecido pela expansão do mercado tem
atuado segundo as necessidades do capital, escamoteando assim as relações
humanas que se encontram em conflito, agravadas pela divisão injusta do espaço
econômico e social.
Não há dúvidas de que as mulheres, as crianças e jovens (hoje também
travestis e transexuais) são as que mais sofrem o impacto negativo dessa ordem
mundial.
Um dos fenômenos decorrentes dessa expansão é o deslocamento de
pessoas, a migração.
A migração traz à tona novas contradições: emocionais e materiais, decorrentes
da vida em terra estrangeira, sem direitos, com exposição à xenofobia,
ao racismo, ao preconceito, à discriminação.
As mulheres têm aparecido nas estatísticas como as que mais migram,
entre países ou regiões de um mesmo país, geralmente dos conflagrados por
guerras ou miséria econômica, para os economicamente mais estáveis, e do
interior para as capitais.
Mas para as autoridades, para o estamento estatal, para os poderes constituídos
e para a elite econômica e social, as mulheres, crianças, adolescentes,
que migram, oficial ou clandestinamente, aparecem como meros números, nas
ondas estatísticas do turismo sexual, das mortes violentas, da escravidão, da
prostituição e do comércio de órgãos.
Os governos fecham os olhos para o problema e esquecem as vítimas,
mesmo quando os criminosos são, eventualmente, presos, e as vítimas, se
sobreviventes, são recambiadas oficialmente para seus locais de origem, onde
voltam a conviver com as mesmas condições de miséria e abandono absolutos
que as levaram, inicialmente, a alimentar a ilusão e a crença de que haveria
salvação em outro lugar.
Direito em Movimento 57