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A sua versão, contudo, não encontra respaldo no lastro probatório,
uma vez que as lesões apuradas no AECD não são explicadas pela dinâmica
sustentada pelo acusado.
Apesar de não haver testemunhas presenciais, de suma importância é a
palavra da vítima, associada ao auto de exame de corpo de delito, que atesta de
forma contundente as lesões sofridas. Portanto, são provas suficientes, sendo
impositiva a condenações do réu, pois estão presentes todas as elementares
do tipo denunciado.
Sobre a importância da palavra da vítima vale transcrever jurisprudência
do E. Superior Tribunal de Justiça:
HC 79622 / SP
HABEAS CORPUS
2007/0063667-5
Relator Ministro Félix Fischer, julgado em 20.09.2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 214
C/C ART. 224,
ALÍNEA “A”, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA
A CONDENAÇÃO.
DOSIMETRIA DA PENA.
I - A palavra da vítima, em sede de crime de estupro, ou
atentado violento ao pudor, em regra, é elemento de
convicção de alta importância, levando-se em conta que
estes crimes, geralmente, não têm testemunhas, ou deixam
vestígios. (Precedentes).
II - Para efeito de apreciação em sede de writ, a autoria
e a materialidade do delito pelo qual o paciente restou
condenado está suficientemente demonstrada com base
nas provas produzidas. Entendimento diverso, no caso, demandaria
ampla dilação probatória, o que não se coaduna
com a via eleita. (Precedentes).III - A via do writ somente
se mostra adequada para a análise da dosimetria da pena
se não for necessária uma análise aprofundada do conjunto
probatório e se se tratar de flagrante ilegalidade.
(Precedentes).IV - Não há ilegalidade no decreto condenatório
que, analisando o art. 59, do CP, verifica a exis-
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