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a dignidade humana como valor supremo da ordem jurídica (art. 1°, inciso III),
proteger todos os brasileiros de todas as formas de violação, notadamente, a
violência doméstica.
Após a edição da Lei nº 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, foi
inserido no ordenamento jurídico brasileiro um rol de medidas visando a resgatar
a cidadania feminina. Assim, a partir de agora as agressões sofridas pelas
mulheres, sejam de caráter físico, psicológico, sexual, patrimonial e, inclusive,
moral, passam a ter tratamento diferenciado do Estado.
No mérito, ao final da instrução, mormente após a oitiva das testemunhas,
que não se contradisseram nos seus depoimentos, a autoria do crime de
lesão corporal seguida de morte, cuja materialidade já estava provada no Laudo
de Exame de Necropsia de fls. 51, restou comprovada.
De efeito, a testemunha A, neto da vítima, declarou em Juízo “que estava
na casa da sua avó consertando computador no quarto quando, por volta das
13 horas o autor do fato chegou em casa bêbado; que o autor do fato começou
a gritar xingando B e sua avó Z, a vítima; que o depoente saiu do quarto e
chamou o autor do fato para conversar, que ficou com o autor do fato dentro
do quarto e foi a única vez que conversaram; ... que saiu do quarto para dar um
passa-fora nele, quando viu o autor do fato empurrando B e sua avó; que sua avó
bateu com a cabeça no rack e de imediato a sangrar, que o autor saiu correndo
e o depoente nervoso, correu atrás, que entrou em luta corporal com o autor
do fato”(fls. 97/98).
Em seu depoimento, a testemunha B, filho da vítima, declarou que no dia
dos fatos estava em casa quando o acusado chegou embriagado e “ começou a
ofender a sua mãe, e o depoente disse para ele parar e para viverem em paz; que
o autor do fato empurrou o depoente, que veio a cair no sofá, bem como empurrou
sua mãe que veio a cair, batendo a cabeça no rack; ... que o autor do fato
nunca havia agredido fisicamente sua mãe em data anterior”(fls. 101/102).
O policial Militar C declarou em juízo que “o acusado aparentava estar
embriagado; . . . que, quando chegou ao local, a vítima já tinha sido encaminhada
ao Hospital Salgado Filho; que disseram ao depoente que a vítima tinha batido a
cabeça na quina de um rack(fls. 124).
Em seu interrogatório, o acusado declarou: “que não são verdadeiros os
fatos narrados na denúncia, que no dia dos fatos começou a conversar com a sua
madrasta sobre as despesas da casa; que nesse momento o seu irmão B achou que
estava discutindo com sua madrasta; que B veio agredir o interrogando, nesse
momento a vítima levantou; que quando B abriu os braços, atingiu a Dona Z, que
veio a bater com a cabeça na ponta de um rack; que não empurrou a vítima Z; que
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