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Defesa prévia às fl. 39.
Audiência de Instrução e Julgamento iniciada às fl. 48/51, em que foi
decretada a REVELIA do réu, nos termos do art. 367 do CPP. Neste mesmo
ato, também foi colhido o depoimento da vítima Z, em termo apartado aos
autos, onde ratificou todos os fatos narrados em sede policial, bem como na
denúncia.
Alegações finais do Ministério Público às fls. 61/65, requerendo a procedência
da pretensão punitiva, condenando-se o acusado às sanções do art.
129, § 9º do CP, pois alega que os fatos apresentados na denúncia restaram-se
comprovados, excluindo-se ainda, a possibilidade de substituição da pena pela
restritiva de direito tendo em vista o óbice do artigo 44, I do CPC.
Alegações Defensivas finais às fls. 69/81, em que pretende a absolvição
do réu como principal pedido, e, subsidiariamente, seja reconhecida a lesão
corporal privilegiada em razão da violenta emoção decorrente de injusta provocação
da vítima.
É o relatório. Decido:
Trata-se de ação penal pública, em que se imputa ao acusado a prática de
crime de violência doméstica, consistente em lesão corporal, condutas prevista
no artigo 129, §9º do Código Penal.
Finda a instrução criminal, conclui-se que os fatos narrados na denúncia
restaram comprovados.
A materialidade delitiva restou comprovada pelo AECD, às fls. 18/19, que
constatou sinal de ofensa à integridade física, por meio de ação contundente
referente “ a presença de equimose amarelada em região orbitária esquerda;
na face lateral da perna direita, na região escapular direita e posterior do braço
direito e interna do braço direito, terço superior da coxa esquerda, face interna
do braço esquerdo”.
No que tange à ausência de prova de materialidade alegada pela defesa,
não prospera esse argumento, com base exclusivamente na teoria do espectro
equimótico de Legrand Du Saulle, pois embora amarelada a equimose no
momento da realização do Exame de Corpo Delito, deve-se considerar que o
tempo da gradação cromática da lesão pode sofrer variações, por diversas razões,
tais como: quantidade de sangue extravasado, condições físicas da vítima,
faixa etária, capacidade circulatória local, quantidade de oxigenação da região,
dentre outras condições. Além do mais, em casos de pequenas equimoses, o
processo cromático pode até não ser percebido.
Outro ponto a ser destacado ocorre acerca da divergência existente
entre estudiosos sobre o tempo da gradação cromática da equimose. Dentre
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