Untitled - Emerj

Ante o teor dos depoimentos já mencionados, não há sentido em desclassificar
a conduta para a modalidade culposa, uma vez que a agressão não
sobreveio fruto de inobservância de um dever de cuidado, ao contrário, fica
bem claro que após discussão o acusado voluntariamente segurou a vítima
pelo pescoço e a empurrou, sendo que o fato de ter se arrependido depois
não tem o condão de transmutar o dolo em culpa, aliás, no caso em tela que
pela natureza da ação não cabe falar em arrependimento posterior ou eficaz,
o arrependimento do acusado tem muito pouca relevância jurídica, podendo
no máximo ser considerado quando da análise das circunstâncias judiciais.
Subsumiu-se portanto a conduta do acusado naquela prevista no art.
129,§9º do CP, não havendo em seu favor nenhuma causa excludente de
ilicitude ou culpabilidade.
Passo, pois, à dosimetria das penas.
A culpabilidade é normal para o injusto praticado. O réu possui maus
antecedentes, existindo uma anotação por furto qualificado tentado (em
que pese ter sido condenado em sentença datada de 30 de novembro de
2009, antes de transitar em julgado, foi declarada extinta a punibilidade
do fato por força da prescrição, em nova sentença datada de 01.11.2011,
conforme informação extraída da intranet) e outra por homicídio (fls.80),
sendo que a posição deste magistrado é no sentido de considerar-se antecedentes,
todos os fatos passados, no campo penal, da vida do réu, mesmo
inquéritos em andamentos e processos nos quais foi absolvido, principalmente
por falta de provas pois “Homem de bem, realmente, não marcaria
com tal freqüência presença no campo das investigações da polícia e da
justiça penal” (TJSP, HC 149.906-3/3, São Paulo, 5ª.C.,rel. Dirceu de Mello,
19.08.1993, v.u). Não disponho de elementos seguros que me permitam afirmar
negativamente sua conduta social. A personalidade, sendo o retrato
psíquico do delinquente, envolve também o juízo de periculosidade, que
não está adstrito às medidas de segurança. O réu já sofreu uma condenação
por furto (em que pese ter sido declarada extinta a punibilidade do
fato por força da prescrição) e é investigado por um crime de homicídio,
que teria ocorrido após a vítima ter “mexido” com sua companheira (ora
vítima). Os motivos e as consequências do crime não permitem elevar o
patamar da pena-base. As circunstâncias do crime são desfavoráveis ao réu,
uma vez que a dinâmica dos fatos evidenciados pela prova oral produzida
evidenciou que a vida da vítima foi posta em risco, uma vez que a mesma
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