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tudo já devidamente acima destacado, determino o início do cumprimento da
pena privativa de liberdade em regime inicialmente aberto, vez que o condenado
já passou longo tempo encarcerado, sendo que o tempo de condenação
é deveras pequeno e que a reincidência do condenado se dá em razão de já ter
sido condenado por delito culposo.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA: Apesar da pena aplicada ao réu
ser inferior a 02 anos e que esse não é reincidente em crime doloso e muito
embora as circunstâncias judiciais lhe sejam favoráveis, entendo que a suspensão
condicional da pena implicará situação menos favorável, razão pela qual
deixo de aplicar o sursis. E assim o faço em atenção à pena e ao regime de
cumprimento aplicados, observando, ainda, o tempo de encarceramento em
razão de sua prisão cautelar.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do
Estado para ABSOLVER X em relação ao delito previsto no artigo 129, caput do
Código Penal, nos termos do artigo 386, VII do C.P.P., CONDENANDO-O à pena
de 02 (dois) meses de detenção pela prática do injusto do artigo 147, do Código
Penal, a ser cumprida em regime inicialmente aberto.
Outrossim, REJEITO PARCIALMENTE A DENÚNCIA com relação ao delito
de resistência, sem prejuízo da renovação da pretensão punitiva através de peça
que atenda aos ditames do artigo 41 do C.P.P.
Considerando a suspensão condicional da pena privativa de liberdade,
expeça-se alvará de soltura em favor do condenado. Sem prejuízo, diante da
informação de fls. 183, comunique-se à VEP, por FAX, a fim de que possa ser
cumprido o mandado de prisão expedido por aquele juízo.
Deixo de fixar valor mínimo para reparação de eventuais danos, vez que
ausente qualquer elemento que permita a formação de juízo de convicção.
Transitada em julgado, lance o nome do condenado no rol dos culpados,
comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais.
Nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu
X, ora sucumbente, ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária.
P.R.I.
Rio de Janeiro, 30 de março de 2010.
ALBERTO FRAGA
JUIZ DE DIREITO
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