Untitled - Emerj

VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO GILSON DIPP (Relator):
Com relação aos inúmeros episódios de alcoolismo, associados ou
não a agressões e desentendimentos do réu com sua esposa, a Procuradoria-
Geral de Justiça do DF, com farta documentação e manifestação conclusiva da
Corregedoria-Geral, informa que o Instituto de Medicina Legal atestou “o Dr. X
sofre de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool e que
os fatos ora apurados se deram em virtude desta sua condição pessoal... ...e que
ao praticar os atos ilícitos encontrava-se o Dr. X com a sua capacidade de entendimento
e determinação diminuídas no caso do evento que se deu em 27.11.2007, e
com a capacidade de entendimento íntegra e a de determinação diminuída para
os atos praticados em 11.01.2008 e 07.03.2008.” .
No mesmo sentido, a Senhora Corregedora-Geral, em 20.11.2011 (fls.
133/145 dos autos principais) do ponto de vista administrativo, afirma ter “o réu
recuperado a estabilidade comportamental e psiquiátrica não se mostrando justificável
a imposição de sanção disciplinar porque os fatos ocorreram há mais de três
anos e não resultaram em reflexos negativos na atuação funcional do Procurador
de Justiça, que tem cumprido regularmente com seus encargos.” .
À base dessa constatação, que também levou o Senhor Procurador-Geral
da República a considerar a “permanência da capacidade do acusado de entender
a ilicitude de seus atos, e ainda, de determinar-se em sintonia com a ideia clara que
teve dos mesmos, embora ausente a capacidade plena em relação a esta última
[de determinar-se], faz subsistir a imputabilidade ” (fls. 153 autos principais).
A despeito dessa solução administrativa, subsiste, do ponto de vista
criminal, quadro a merecer análise.
Como resulta evidenciado dos diversos laudos, declarações, e depoimentos,
inclusive do próprio réu, os sucessivos episódios de alcoolismo redundaram
em diversos comportamentos igualmente reiterados de violência verbal ou de
conduta, de tal modo que cabe avaliar a existência de estado de embriaguez
preordenada ou habitual.
Aparentemente, a embriaguez a que se entregava o réu era de natureza
culposa até porque derivada de dependência física ou psíquica. Não há indicação
precisa de que o réu nas ocasiões mencionadas tenha preordenado a ingestão
excessiva de bebida alcoólica a produzir embriaguez, parecendo, ao contrário,
como mostram os laudos, que o alcoolismo de que padecia tinha origem não
Direito em Movimento 309