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da qual se viu obrigado a afastar- se. Requer a antecipação de tutela para que
sejam suspensas as medidas protetivas e, ao final, pugna pela concessão das
ordens ratificando-se a liminar.
As iniciais estão instruídas com os documentos acostados pela impetrante.
Esta Relatoria indeferiu a antecipação de tutela em ambas as impetrações,
ocasião em que se conheceu do feito de n. 0058885-22.2011.8.19.000 como
habeas corpus, posto que foi, inicialmente, autuado como Agravo de Instrumento,
e determinou-se o apensamento dos feitos.
Informações prestadas pela autoridade impetrada, acompanhadas de
documentos, esclarecendo que a Sra. Isabel Cristina dos Santos compareceu à
DEAM-Duque de Caxias noticiando ter sido vítima de ameaça de morte por parte
do ora Paciente. Na oportunidade, foi por ela requerida a decretação de medidas
protetivas, que, após manifestação favorável do Ministério Público, foram efetivadas
pela digna autoridade judicial impetrada. Asseverou, ainda, que não
é nenhum absurdo terem sido deferidas as medidas protetivas com base apenas
nas palavras da vítima, principalmente por tratar-se de crime cometido no âmbito
de uma residência.
Parecer do Ministério Público, da lavra da procuradora de justiça C, opinando
pela denegação da ordem. Aduz o Parquet que, na hipótese, as medidas
protetivas foram decretadas calcadas nos relatos de ameaça de morte formulados
pela vítima perante a autoridade policial e, ainda, na fundada insegurança da
vítima em relação ao Paciente. Ressalta, ainda, a importância do depoimento da
vítima, por se tratar de crime de violência doméstica, “que ocorrem às ocultas,
sendo elas as únicas testemunhas do ocorrido.”
É o relatório.
VOTO
Denego a ordem, acolhendo na íntegra a orientação do parecer ministerial.
No caso vertente, depreende-se que a defesa técnica insurge-se face
decisão que decretou medidas protetivas, sob argumento de que o decisum
fora exclusivamente baseado nas palavras da vítima.
Com efeito, nos injustos praticados por violência doméstica e familiar,
cometidos em ambientes reservados e/ou clandestinos, as declarações da vítima
tornam-se preponderantes ante o contexto probatório.
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