Untitled - Emerj

9.455/97, que descreve a seguinte conduta:
“Art. 1º Constitui crime de tortura:
(...)II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade,
com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso
sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo
pessoal ou medida de caráter preventivo.”
Observa-se, de plano, que a vítima, filha do acusado, estava sob sua
guarda na oportunidade dos fatos.
Ademais, a prova oral produzida, o AECD de fls. 23/24 e, notadamente, as
fotografias de fls. 16/19, tornam inconteste que a vítima foi submetida, através
de emprego de violência, a intenso sofrimento físico. Note-se que o próprio denunciado
narra que iniciou as agressões ainda na residência da mãe da ofendida
e, também, no interior de seu veículo, durante o trajeto percorrido, desferindo
diversos tapas em seu rosto. Além disso, aduz que agrediu a vítima com golpes
de cinto pelo corpo em dois momentos distintos: inicialmente, quando chegou
à residência de sua mãe logo após buscar a vítima e, mais tarde, também na
casa de sua mãe, após retornar da casa da amiga para quem a vítima teria dado
a aliança, diante da frustrada tentativa de reaver o bem.
Além disso, a vítima narra que as agressões perduraram por largo espaço
de tempo, salientando que o denunciado aplicava golpes de cinto, parava por
cerca de alguns minutos e tornava a agredi-la.
É forçoso destacar, ainda, que o sofrimento não foi somente físico, porquanto
o réu proferia ameaças de que tornaria a lesionar a vítima, com mais
intensidade, e que aquilo era apenas um “carinho” se comparado ao que estava
por vir. Ora, o sofrimento mental é, igualmente, manifesto e suas consequências
foram sérias, tendo a mãe da lesada informado que a mesma ficou extremamente
amedrontada e, em razão do ocorrido, teve que frequentar sessões de
terapia com psicólogo.
Restou de todo evidenciado, ainda, que o denunciado pretendia com o
seu atuar aplicar castigo pessoal e medida de caráter preventivo. E assim é, pois
a vítima afirmou em Juízo que seu pai lhe batia como reprimenda pelo furto e
por seu comportamento inadequado, tendo o réu, inclusive, confirmado que,
além disso, objetivava que sua filha deixasse de repetir as condutas que ele
reputava reprováveis.
Finalmente, atento ao fato de que o injusto foi praticado contra adolescente
– a vítima possuía 14 anos à época dos fatos -, impõe-se a aplicação da
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fonavid