Untitled - Emerj

culosidade do agente, sem a descrição de circunstâncias concretas distintas da
própria empreitada criminosa, enseja a revogação da prisão preventiva.
Na hipótese dos autos, todavia, restou explicitado no decreto prisional
e na sentença condenatória que o paciente já praticou outros delitos, estando,
por esta razão, respondendo a outras ações penais.
Tais fatos demonstram a periculosidade concreta do acusado, denotando
ser sua personalidade voltada para o cometimento de delitos, o que, por si só,
obsta a revogação da medida constritiva para garantia da ordem pública.
Outrossim, as circunstâncias da prisão também demonstram acentuado
grau de ousadia, periculosidade e violência do paciente.
Desta forma, havendo elementos hábeis a justificar a prisão do réu, não
há ilegalidade na decretação de sua custódia, pois a fundamentação encontra
amparo nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal e na jurisprudência
dominante:
“HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRI-
SÃO PREVENTIVA. PRONUNCIADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA.
REGISTRO DE OUTRA PRÁTICA DELITIVA. MOTIVAÇÃO E MO-
DUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA POR 5 (CINCO) ANOS.
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO
DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM
DENEGADA.
1. Verifica-se a necessidade da custódia antecipada para fazer
cessar a reiteração criminosa, quando há notícias de que o
paciente registra o envolvimento na prática de outro homicídio,
circunstância que revela a sua periculosidade e a real
possibilidade de que, solto, volte a delinquir.
2. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia
cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem
pública, com base em elementos concretos dos autos que
evidenciam a efetiva periculosidade do agente, dada a natureza
do delito e o modo com que foi perpetrado.
3. O fato de o agente ter permanecido foragido, visto que foi
capturado somente após 5 (cinco) anos do recebimento da
denúncia, é motivação suficiente a embasar a manutenção da
custódia cautelar, ordenada para a conveniência da instrução
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