Untitled - Emerj

acidental, não era preordenada e, embora não eventual, não diminuiu sua capacidade
de entendimento, quando muito reduzindo a de determinar-se.
Isso, porém, não exclui a imputabilidade como faz certo o disposto no
art. 28, II do Código Penal.
Examino, portanto, os fatos.
O réu está denunciado pelo Ministério Público Federal (Subprocuradoria-
Geral da República) perante o Superior Tribunal de Justiça como incurso nos
crimes de lesão corporal contra cônjuge e violência doméstica, em concurso
com dano qualificado material.
A prova recolhida na instrução aponta com a suficiente certeza que o réu
realizou as condutas denunciadas pois na noite de 11 de janeiro de 2008 de fato
foi a casa onde se encontrava a vitima, e lá, embriagado, praticou as violências
descritas e que foram reportadas pelas testemunhas idôneas.
Tanto os militares do Corpo de Bombeiros como a empregada da casa
declararam -- esta especificamente com respeito à autoria, pois os soldados
não viram o réu -- que este produziu as lesões e danos que a acusação lhe
atribuiu.
Aliás, na defesa que ofereceu em juízo, o réu em nenhum momento nega
expressamente essa conduta, saindo-se com evasivas de que era a vítima que
promovera os desentendimentos e causara os incidentes.
Eis como consta dos autos:
“No caso em exame, diz a procuradoria que o fato foi presenciado
pela empregada da casa. Esta pessoa certamente
foi manipulada para tal; sequer de onde veio e para onde foi
sabe-se. Quanto à\ filha do casal, trata-se de uma vítima
da própria mãe. Não fora o pai, sequer estudava. A mãe
não tem o menor interesse: se ela não estudou, assim mesmo
quer para a filha. A mãe é uma desocupada, não tem perspectiva
para um futuro. Depois que a justiça, no caso uma
injustiça, concedeu-lhe uma gorda pensão para ela e para a
filha, realmente para que trabalhar, se o Requerente ainda
continua mantendo as despesas da casa. Por que ela tirou a
filha de escolas particulares da melhor qualidade e colocou-a
no ensino público Em quais atividades particulares ela paga
para a menina frequentar Não fora o Requerente, a menina
tornar-se-á “de vida livre e fácil” como é praxe na família da
que se diz vítima. Lamentavelmente soube-se disso ao depois
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