Untitled - Emerj

circunstâncias, as consequências do crime e o comportamento da vítima,
entendo, assim como o ínclito relator, que as penas-base devem ser fixadas
em 1 (um) ano de detenção pela infração penal capitulada no art. 129, § 9º,
do CPB e em em 09 (nove) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa ao valor
de 1 (um) salário mínimo o dia-multa pelo crime previsto no art. 163, parágrafo
único, incisos I e IV, do CPB.
Inexistem agravantes e atenuantes a ser consideradas, bem como causas
especiais ou gerais de aumento ou diminuição de pena, motivo pelo qual torno
definitiva a pena-base fixada.
CONCLUSÃO
Isso posto, acompanho integralmente o voto do eminente relator no
sentido de que seja julgada procedente a pretensão punitiva estatal, condenando-se
o réu, P, pelo crime de dano, a uma pena de 1 (um) ano de detenção,
e 09 (nove) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa ao valor de 1 (um) salário
mínimo pelo crime de lesão corporal qualificada, pena essa a ser cumprida em
regime aberto.
É como voto.
Direito em Movimento 317