Untitled - Emerj

o que permite vislumbrar a incidência da Lei n.º 11.340/06, nos termos o inc. III
do seu art. 5º.
A acusação merece acolhimento nesse particular.
DA IMPUTAÇÃO DO DANO
Nos termos do art. 167 do CPP, a ausência de exame de corpo de delito
direto pode ser suprida pela prova testemunhal.
Então, acerca da materialidade do crime de dano, há nos autos prova testemunhal
escorreita de que, pela conduta do réu, foram deteriorados elementos
mobiliários que guarneciam a residência da vítima (fls. 73/75, 87/89 do apenso 1).
Não há que se falar, assim, em ausência de materialidade.
A autoria não é negada pela defesa, que invoca a favor do réu uma suposta
atipicidade subjetiva da conduta, no sentido de que o réu não teria agido
movido pelo dolo.
Nesse particular, impende considerar que não há dissenso doutrinário
e jurisprudencial de que o dolo, na concepção finalista, é integrado pela consciência
e pela vontade de obter o resultado.
Houve o resultado e houve a conduta. Nesse diapasão, os elementos
colacionados aos autos permitem concluir que, ao agir como agiu, tinha o réu
a consciência da possibilidade de produção do resultado, e mais ainda, que o
admitiu como resultado da sua conduta, se não de maneira direta, pelo menos
de maneira indireta, o que é suficiente à caracterização do dolo.
Mister ainda verificar de que modo a conduta do agente pode ter
tido motivação egoística, entendida como tal aquela destina a saciar o ódio ou
sentimento de vingança da vítima.
A prova colhida demonstra cabalmente que a relação entre autor e vítima
deteriorou-se até culminar com o triste episódio apurado nos autos. Nem mesmo
a existência de prole comum aplacou os instintos menos nobres.
Nas entrelinhas dos autos é possível perceber o sentimento de ódio do réu
pela vítima, e que acabou por impeli-lo a praticar o crime para privá-la do conforto
propiciado pelos bens deteriorados, ou mesmo para inflingir-lhe um desnecessário
prejuízo, o que é suficiente ao reconhecimento do motivo egoístico.
DA APLICAÇÃO DA PENA
Valorando as circunstâncias do art. 59 do CPB, quais sejam, a culpabilidade,
os antecedentes, a conduta social, a personalidade, os motivos, as
316
fonavid