Untitled - Emerj

LESÕES CORPORAIS E CÁRCERE PRIVADO – ARTS. 129, §9 E 148, CP – RETRA-
TAÇÃO DA VÍTIMA QUANTO AO DELITO DO ART. 129 § 9º DO CP POSTERIOR
AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – PALAVRAS DA
VÍTIMA SEMELHANTES EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO, CORROBORADAS
POR AECD – LEGÍTIMA DEFESA ARGUIDA PELO RÉU NÃO COMPROVADA
– RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO EM AMBOS OS
DELITOS – LESÕES EM VÁRIAS PARTES DO CORPO – DOLO INTENSO NAS
LESÕES CORPORAIS – AUMENTO DA PENA MÍNIMA NA 1ª FASE DA DOSI-
METRIA (PROCESSO: 0077888-62.2008.8.19.0001.JUIZA: RENATA DE LIMA
MACHADO AMARAL. JULGADO EM 04 DE MAIO DE 2012)
I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
COMARCA DA CAPITAL
SENTENÇA
X foi denunciado por infração à norma contida nos artigos 129, § 9º e
148, ambos do Código Penal, porque no dia 01/04/2008, por volta das 4 horas
da madrugada, na Rua Y, 169, casa 4, Riachuelo, nesta Comarca, de forma livre
e consciente, ofendeu a integridade física e psíquica de Z, mantendo-a em cárcere
privados e constrangendo-a a permanecer dentro de casa, para tanto se
valendo de violência, uma vez que desferiu contra vítima vários socos, chutes
e tapas, além de arrastá-la pelos cabelos e injuriá-la com o ato de cuspir-lhe na
face de chamá-la de “vagabunda”, “prostituta”, etc.
Consta da denuncia, ainda, que a vítima e o denunciado haviam mantido
relação de namoro por quatro meses e muito embora houvessem terminado a
relação cerca de quinze dias antes dos acontecimentos acima narrados, haviam
voltado a sair juntos.
Auto de prisão em flagrante às fls. 2/3. Termos de declarações de fls. 4/11.
Nota de culpa à fl. 12. Despacho de fls. 13/17. Guia de recolhimento de presos
de fl. 20. Relatório de vida pregressa e boletim individual à fl. 27. Fotografias
de fls. 29/36. Parecer ministerial à fl. 45v opinando pela liberdade provisória do
então indiciado. Liberdade provisória deferida à fl. 46, determinando-se à Equipe
Multidisciplinar a elaboração de relatório de atendimento à vítima.
Decisão prolatada em 25/04/2008 recebendo a denúncia e determinando
a citação e intimação do réu para interrogatório no dia 11/07/2008 (fl. 103).
186
fonavid