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Em seu interrogatório às fls. 107, o acusado afirma: “que não são verdadeiros
os fatos narrados na denúncia; que não agrediu a vítima;(...) que não se
recorda de ter agredido a vítima”.
Ressalte-se que, conquanto o acusado tenha declarado que não agrediu
a vítima, não merecem prosperar tais alegações. O depoimento da vítima em
juízo, sob o crivo do contraditório, relata agressões coerentes com as narradas
em sede policial e com o AECD de fls. 94/95. Tal depoimento ainda é corroborado
pelo da testemunha, que ratificou ter encontrado a vítima, no dia dos
fatos, bastante machucada e que, após ter comparecido à residência do casal,
encontrou o acusado embriagado.
Logo, verifica-se que as declarações do acusado não são plausíveis,
sobretudo por estarem isoladas e não encontrar em respaldo em nenhum dos
depoimentos colhidos nos autos.
Ademais, na violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da
vítima tem especial relevância, por normalmente os crimes ocorrem no âmbito
doméstico, não apresentando, geralmente, testemunhas dos fatos.
No caso em questão, o depoimento prestado pela vítima em Juízo, sob
o crivo do contraditório, é coerente com o prestado em sede policial e com as
lesões apuradas no AECD, sendo ainda corroborado pelo depoimento do policial,
que, após os fatos, viu a vítima apresentando lesões, e o acusado dentro
da residência dela, aparentemente, embriagado.
Nesse sentido, tem entendido o Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro:
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. Recurso defensivo contra a sentença que
condenou o apelante pela prática do crime previsto art.
129, §9º, do Código Penal à pena de 03 (três) meses de detenção,
em regime aberto, com sua suspensão pelo prazo
de 02 (dois) anos, sob a condição de prestação de serviços
comunitários no primeiro ano, nos termos dos artigos 77 e
46 do Código Penal. A Defesa pleiteia, preliminarmente: a)
a declaração de incompetência do Juízo, ao argumento de
que o caso não é de violência doméstica, com a consequente
nulidade do processo e; b) a extinção da punibilidade,
em razão da prescrição retroativa. No mérito, pretende
a absolvição do apelante por insuficiência probatória e,
subsidiariamente, a substituição da pena corporal por
Direito em Movimento 181