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Pedido de liberdade provisória em petição com data de 08/08/2011 (fl. 63).
Parecer ministerial às fls. 66/75, opinando contrariamente ao pedido de
liberdade provisória e requerendo a designação de audiência de instrução e
julgamento.
A decisão de fls. 82/83, com data de 10/08/2011, indeferiu a liberdade
provisória e designou AIJ.
Deferidas medidas protetivas de proibição de aproximação e contato da
vítima às fls. 93/94, sendo intimado o acusado e notificada a vítima.
Audiência de Instrução e Julgamento às fls. 98/101, oportunidade em
que foi colhido o depoimento da vítima e aditada a denúncia, abrindo-se vista
à Defesa para se manifestar sobre o aditamento da denúncia, nos termos do
art. 384, § 2º do CPP.
Os autos foram com vista à defesa acerca do aditamento da denúncia,
conforme fl. 103.
A Equipe Técnica procedeu à escuta das vítimas, conforme relatório de
fls. 96 e 104/106.
No prosseguimento da AIJ de fls. 111/115 foram ouvidas duas testemunhas,
oportunidade em que a defesa requereu a liberdade provisória do acusado.
Requereu, outrossim, que o acusado fosse submetido à avaliação médica.
Nessa ocasião, o Ministério Público se opôs ao pedido de liberdade provisória
e requereu a instauração de exame de dependência toxicológica, o que foi
deferido, suspendendo-se o processo.
Portaria do Juízo às fls. 118/119 instaurando incidente de exame de insanidade
mental.
FAC às fls. 129/135.
Promoção ministerial às fls. 138/145 opinando pelo relaxamento da prisão.
A decisão de fls. 148/149 manteve a custódia cautelar do acusado.
Audiência de instrução e julgamento de fls. 154/56, colhendo-se depoimento
da vítima e interrogando-se o réu.
Alegações finais do Ministério Público às fls. 158/161 requerendo a procedência
da pretensão punitiva estatal, condenando-se o acusado.
Alegações finais da defesa às fls. 162/178 requerendo a nulidade do
processo desde o recebimento da denúncia, sob a alegação de: (i) inépcia da
inicial; (ii) violação ao art. 16 da Lei 11.340/2012. No mérito, requereu a absolvição
do acusado e, para a hipótese de condenação, requereu que a pena seja
fixada em seu mínimo legal, substituindo-se a pena privativa de liberdade pela
restritiva de direitos, na forma do art. 44 do CP, com a conseqüente expedição
de alvará de soltura.
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