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mo sexo. Essa é uma discussão à parte, que não encontra guarida hoje.
Serve para compreendermos, que hoje o sexo é uma fonte de prazer humano.
O Ministro Salomão 45 argumenta:
“Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto
pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos
os direitos decorrentes da união estável, deve
ser utilizado para lhes franquear a via do casamento
civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que
determina a facilitação da conversão da união estável em
casamento (art.226, §4°).
De resto, é interessante notar que, se às uniões homoafetivas
opunha-se o óbice da literalidade do artigo 226, § 3°,
CF/88, que faz expressa referência a ‘homem e mulher’,
é bem de ver que não há a mesma alusão quando a Carta
trata do casamento civil (artigo 226, § 1°).
...
Nesse passo, importa ressaltar que “povo” - que é sempre
a base de toda democracia - é conceito plurívoco, que não
exprime identidade com a idéia de maioria da população
votante.” (Grifo nosso, não consta do original).
O que seriam das minorias se só aceitássemos, e permitíssemos, a ideia
da maioria Então, se assim fosse, os negros que provavelmente são maioria
em nosso país teriam determinação da sua cultura sobre a sociedade brasileira;
os portadores de necessidades especiais não teriam direitos algum, porque são
minoria em nosso país.
Não podemos nos guiar apenas pela orientação da maioria votante
daquele povo, mas aceitar a ideia da minoria como a real noção de diversidade,
e assim como Maquiavel previu o Estado à partir de povo, território e
soberania;sendo povo o elemento subjetivo preponderante na estrutura do
Estado, e a sociedade homoafetiva forma o elemento subjetivo povo, é povo por
assim dizer, e deve ser também priorizada. Sem povo não há democracia, não
há Estado, não há direitos ou liberdades. Sem liberdade de orientação religiosa,
política, profissional, sexual que deve ser a propagada da materialização fática
de um real Estado Democrático de Direito, não há democracia.
45 STJ - Ministro Luis Felipe Salomão (REsp n.1.183.378-RS - 25/10/2011);
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