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Esse relato é ratificado pelo depoimento da testemunha B, que declarou
ter ouvido uma gritaria por volta de cinco e pouco da manhã, quando ainda
estava escuro (fl. 112).
Verifica-se que todo o desenrolar da empreitada criminosa deu-se durante
o repouso noturno, sendo admissível, portanto, o reconhecimento da
qualificadora prevista no parágrafo 1º do art. 150 do CP.
Também quanto ao delito da invasão de domicílio, é mister reconhecer
a circunstância agravante genérica descrita no art. 61, II, “f” do Código Penal,
já que o crime foi cometido com prevalecimento de relações domésticas e
mediante violência contra a mulher, sendo que tais circunstâncias, em relação
ao delito previsto no art. 129, parágrafo 9º do mesmo diploma legal, já são
inerentes ao tipo penal.
O incidente de insanidade mental concluiu que o acusado é pessoa
sem doença mental e que ao tempo dos fatos era inteiramente capaz de
entender o caráter lícito do seu ato e de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
Das provas aduzidas, verifica-se que o réu agiu com dolo em ofender a
integridade física das vítimas, de forma a causar-lhe as lesões corporais descritas
às fls. 14/15 e 16/17.
Portanto, a culpabilidade do acusado em relação a todos os delitos está
demonstrada, uma vez que é penalmente imputável, tem possibilidade plena
de conhecer o caráter ilícito de sua conduta, inexistindo qualquer causa que
exclua sua culpabilidade ou o isente de pena.
Ausentes as causas de exclusão da ilicitude, previstas no art. 23 do Código
Penal ou outras consideradas supralegais, que pudessem justificar a reprovável
conduta do acusado, caracterizando os fatos típicos e ilícitos.
Cabível o reconhecimento da continuidade delitiva, em relação aos delitos
de lesões corporais, haja vista que os delitos de lesões corporais às vítimas Z e
A deram-se respectivamente nas modalidades dolosa, o que atesta a unidade
de ações e desígnios necessária ao reconhecimento de tal forma de concurso
de crimes.
No entanto, considerando o grau de culpabilidade do agente, revelada
pelos péssimos antecedentes do agente, é aplicável o disposto no Parágrafo
único do art. 71 do CP.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia
para condenar X nas penas dos arts. 150, § 1º, c/c artigo 61, II, f, e 129, § 9º (duas
vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal.
Direito em Movimento 173