RESUMO PALAVRAS-CHAVE - GVpesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 13/417III. A SELEÇÃO DOS ACÓRDÃOSColhidos os acórdãos, foram desprezados todos aqueles que não se referiam,especificamente, a alguma questão de direito material referente às sociedades porações. Em outras palavras, foram dispensados os acórdãos que versavam sobrequestões processuais, a menos que interessassem, diretamente, a aplicação materialde algum aspecto relacionado a essas sociedades (como, por exemplo, a questão dalegitimidade ativa).Na mesma linha, o método de análise dos acórdãos considerou, exclusivamente,aspectos de direito material.Selecionados os julgados, foram eles classificados por temas, formando “grupos dedecisão”, conforme constava do Projeto. Assim, os pesquisadores lograramidentificar quais as questões referentes às sociedades por ações que mais têmgerado controvérsias práticas e, conseqüentemente, chegado aos Tribunais.Foram identificados os seguintes “grupos de decisão”:1. Acionista Controlador2. Ações – Compra e venda3. Ações – Desapropriação4. Ações – Negociação no Mercado5. Ações – Ônus6. Ações – Preço de Emissão7. Ações – Subscrição8. Ações – Transferência9. Acordo de Acionistas10. Administrador – Competência11. Administrador – Participação nos Resultados12. Apreensão de LivrosR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 9/1999