RESUMO PALAVRAS-CHAVE - GVpesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 155/417fraudulentas) entre a Bolsa de Valores e as demais corretoras envolvidas nasoperações de compra e venda anuladas e portanto a Bolsa não se sub-rogaria nosdireitos do Banco. Recurso especial pela Bolsa de Valores, ré.Fundamento Principal: A Bolsa de Valores, se processada por anular umaoperação, pode denunciar a lide às corretoras que, por seus atos, provocaram estaanulação.Questões Relevantes: A Bolsa de Valores, se processada por anular uma operação,pode denunciar a lide aos outros pólos da relação anulada e estornada?Entendimento do Tribunal: A operação em Bolsa de Valores envolve duascorretoras, a que vende e a que compra. Assim, quando a Bolsa de Valores anulou oscréditos do Banco Cidade, anulou também os débitos de outras corretoras envolvidasnestes negócios (as denunciadas). Logo, as corretoras que figuram “na contraface”das operações estornadas devem estar no processo, especialmente porque foramestas, e não a Bolsa ré, quem se beneficiaram com a anulação das operações. Somesea isto a conveniência deste entendimento, uma vez que as denunciadas já estãoparticipando do processo e que casos semelhantes vêm sendo resolvidos desta forma.Recurso provido, a fim de que se aprecie melhor a responsabilidade dos envolvidosnestes relevantes fatos.Voto Divergente: Sim (dois)Fundamento do Voto Divergente: Tratou de temas processuais, notadamente adesconsideração da Súmula 283 do STF. Por isso, o voto negou conhecimento aorecurso.Doutrina Referida: Sidney Sanches; Grecco Filho; Guerra Kopper (não há mençãobibliográfica).Antecedentes Jurisprudenciais Referidos: Súmula 282 e 283/STF.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 9/1999