RESUMO PALAVRAS-CHAVE - GVpesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 16/4177) Localização do acórdão: Este campo foi preenchido, exclusivamente, nos casosde julgados publicados em repertórios especializados. Indica, assim, a revista, ovolume e a página em que o julgado foi publicado.8) Legislação Mencionada: Trata-se da legislação mencionada no corpo do julgado,que não se referia à Lei das Sociedades por Ações (relatada em campo específico) etampouco à matéria processual.9) Artigos da Lei nº 6.404, de 1976, Mencionados: Foram relatados todos osartigos invocados, ainda que não tenham sido referidos pelos juízes ao fundamentara decisão. Encontram-se referidos artigos cuja aplicação foi requerida pela partevencida. A intenção é que qualquer leitor, mediante a procura pelo artigo de lei,localize o julgado que tratou da questão.10) Ementa: Efetuamos a transcrição literal da ementa que constava do corpo doacórdão. Vale ressaltar que, em alguns casos, os julgados não traziam ementas.Quando havia uma ementa colocada pela revista e outra oficial, ambas foramtranscritas.11) Sumário dos Fatos: Procurou-se, na medida do possível, expor a questão domundo dos fatos que foi levada à juízo, indicando o nome das partes. Mais uma vez,os aspectos processuais somente foram mencionados quando indispensáveis aoentendimento da questão de direito material subjacente.12) Fundamento Principal: Trata-se do “princípio” da decisão, ou seja, da“tendência do direito positivo” explicitada pelo aresto. Utilizando linguagemprópria às salas de aula da Escola de Administração (e não das escolas de Direito),poderíamos dizer que se trata do que “está por trás” da decisão, do “pressuposto”(jurídico) que embasou a decisão do magistrado, norteando a aplicação da lei (‘ratiodecidendi”).R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 9/1999