RESUMO PALAVRAS-CHAVE - GVpesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 167/417Questões Relevantes: Como caracterizar o conflito de interesses?Entendimento do Tribunal: Conforme a “lesividade” do ato para a companhia.Voto Divergente: Sim (dois).Fundamento do Voto Divergente: O conflito de interesses não decorre dalesividade do ato mas, como o próprio nome indica, do eventual conflito existenteentre os interesses do administrador e aqueles da sociedade. No caso em tela, esseconflito não ficou comprovado. Dessa forma, como impedir que o acionista quedetém 98% do capital social vote em assembléia geral, para aprovar ato por elepraticado? A proceder-se dessa forma, estar-se-ia entregando o controle dasociedade aos acionistas detentores de ínfima participação acionária. Dizem osvotos divergentes: “O fato de a promessa Ter sido feita por preço que, ao que se fiz,seria inferior ao de mercado, por si só, não configuraria conflito de interesses ajustificar a anulação da deliberação assemblear”; “se o acionista majoritário étambém diretor, deveria abster-se de votar na assembléia, ficando a ratificação dosseus atos à mercê da boa vontade de acionista titular de apenas 1% do capital socia.Pode-se aceitar essa “interpretação” da vigente Lei das Sociedades Anônimas? Não”.Doutrina Referida: Modesto Carvalhosa, Comentários à Lei de SociedadesAnônimas, 4º v.Antecedentes Jurisprudenciais Referidos:R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 9/1999