RESUMO PALAVRAS-CHAVE - GVpesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 60/417VII. FICHAS DE PESQUISA1. ACIONISTA CONTROLADORNatureza do Caso: Acionista ControladorTribunal: Superior Tribunal de JustiçaTipo e Número do Recurso: Recurso Especial nº 784-RJ (89.0010107-2)Relator: Ministro Barros MonteiroData do Julgamento: 24.10.1989Data de Publicação do Acórdão: 20.11.1989Localização do acórdão: RDM 83:108-10Legislação Mencionada: CPC, artigo 3ºArtigos da Lei nº 6.404/76 Mencionados: 116, 118 e 246Ementa: DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ACIONISTACONTROLADOR.Em tese, é suscetível de configurar a situação de acionista controlador aexistência de grupo de pessoas vinculadas sob controle comum, bastando queum ou alguns de seus integrantes detenham a titularidade dos direitos de sóciode tal ordem que garanta ao grupo a supremacia nas deliberações daassembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores dacompanhia.Questão de fato a ser deslindada na oportunidade de prolação da sentença.Alegação de negativa de vigência dos arts. 116 e 118 da Lei das SociedadesAnônimas e do art. 3º do CPC repelida.Recursos especiais não conhecidos.Sumário dos Fatos: Giovanni Bernardelli propôs ação indenizatória contraFrancisco Eduardo de Paula e outros e Dorca S/A e outro, com fulcro noartigo 246 da Lei 6.404/76. O autor é acionista minoritário do Banco BoavistaS/A e aponta os réus como controladores da sociedade, imputando-lhesR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 9/1999