adelson silva dos santos - uea - pós graduação

CAPÍTULO 03O CONTEÚDO ESSENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIOAMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO3.1 A proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentaisA imposição de normas restritivas exige certos limites, pois a restrição adireito fundamental tem por base outros princípios de cunho constitucional. A normarestritiva, por causa disso, é geral e abstrata, não tem efeitos retroativos e não deveafetar o núcleo fundamental do direito restringido.A proteção do núcleo essencial do direito fundamental gera grandescontrovérsias, mas se trata de cláusula de barreira para que não perca seusignificado último com a restrição.Na realidade esta é a linha de raciocínio e pesquisa jurídica que dáconsistência a este estudo, aplicado ao direito fundamental ao meio ambiente dotrabalho sadio. Qual o limite imanente desse direito fundamental? O seu núcleoduro, o coração do direito fundamental.Admitida a restrição, então deve -se verificar se atende a máxima daproporcionalidade: a medida é adequada para atingir o fim proposto? Existe outromodo mais brando capaz de atingir o mesmo objetivo de modo eficaz? Os princípiosque dão suporte à restrição, diante das circunstâncias existentes devem prevalecerdiante do princípio que ampara o direito restringido?A máxima da proporcionalidade é matéria correlata ao problema da garantiado núcleo essencial do direito fundamental 168 .Uma boa teoria dos direitos fundamentais não pode deixar ao largo atemática do núcleo essencial des ses direitos. De fato, ao demarcar o contorno168STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio daproporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001 . p. 161: “[...] conteúdo essencial dedireito fundamental e princípio da proporcionalidade estão umbilicalmente ligados, são faces de umamesma moeda, princípios correlatos”.