adelson silva dos santos - uea - pós graduação

More documents

Recommendations

Info

A seguir, esses direitos que formam um eixo, cujo centro é a nãodanosidade irreversível a saúde e a segurança do trabalhador, s erão expostos.Igualmente, com base nesses direitos, integrantes a estrutura do núcleo fundamentaldo direito em estudo serão rep ensados alguns institutos e t emas jurídicospertinentes, para contextualizar a necessi dade da adoção do posicionamentoexposto neste estudo.3.4 Proposta de conteúdo essencial do direito fundamental ao meio ambiente dotrabalho equilibrado3.4.1 Dignidade humana do trabalhadorO rótulo trabalhador remete a pessoa humana ao conceito de trabalho. Àinegável dignidade humana há uma qualificação que torna o homem especial noseio da sociedade e para a proteção jurídica. O trabalho dignifica o homem e o
homem dignifica o trabalho 221 , mas isso requer certas condições que em grande221 Nessa mesma linha de raciocínio, respalda nas Sagradas Escrituras, como coluna inabalável daverdade e mestra da humanidade, propõe a Santa Igreja Católica: “A atividade econômica e a justiça– O desenvolvimento das atividades econômicas e o crescimento da produção estão destinados aservir às necessidades dos seres humanos. A vida econômica nã o visa somente multiplicar os bensproduzidos e aumentar o lucro ou o poder; antes de tudo, ela está ordenada ao serviço das pessoas,do homem em sua totalidade e de toda a comunidade humana. Conduzida segunda seus métodospróprios, a atividade econômica d eve ser exercida dentro dos limites da ordem moral, segundo ajustiça social, a fim de corresponder ao plano de Deus acerca do homem. O Trabalho humanoprocede imediatamente das pessoas criadas à imagem de Deus e chamadas a prolongar, ajudando –se mutuamente, a obra da criação, dominando a terra. O trabalho é, pois, um dever: ‘Quem não quertrabalhar também não há de comer’. (2Ts 3,10). O trabalho honra os dons do Criador e os talentosrecebidos. Também pode ser redentor. Suportando a pena do trabalho unid o a Jesus, o artesão deNazaré e o crucificado do Calvário, o homem colabora de certa maneira com o Filho de Deus em suaobra redentora. Mostra – se discípulo de Cristo carregando a cruz, cada dia, na atividade que échamado a realizar. O trabalho pode ser um meio à santificação e uma animação das realidadesterrestres no Espírito de Cristo. No trabalho, a pessoa exerce e realiza uma parte das capacidadesinscritas em sua natureza. O valor primordial do trabalho está ligado ao próprio homem, e não ohomem para o trabalho. Cada um deve poder tirar do trabalho os meios para sustentar – se, a si eaos seus, bem como para prestar serviços ã comunidade humana. Cada um tem o direito de iniciativaeconômica, cada um usará legitimamente de seus talentos para contrib uir para uma abundância queseja de proveito para todos e para colher os justos frutos de seus esforços. Cuidará de seguir asprescrições emanadas das autoridades legítimas, tendo em vista o bem comum. A vida econômicaabrange interesses diversos, muitas v ezes opostos entre si. Assim explica o surgimento dos conflitosque a caracterizam. Deve haver empenho no sentido de minimizar estes últimos pela negociação querespeite os direitos e os deveres de cada parceiro social: os responsáveis pelas empresas, osrepresentantes assalariados, por exemplo, as organizações sindicais e, eventualmente, os poderespúblicos. A responsabilidade do Estado. ‘ A atividade econômica, sobretudo a da economia demercado, não pode desenvolver – se num vazio constitucional, jurídico e político. Ela supõe quesejam asseguradas as garantias das liberdades individuais e das propriedades, sem esquecer umamoeda estável e serviços públicos eficazes. O dever Essencial do Estado, no entanto, é asseguraressas garantias, para que aqueles que trabalham possam gozar do fruto de seu trabalho e, portanto,sentir – se estimulados a realiza – lo com eficácia e honestidade… O Estado tem o dever de vigiar econduzir a aplicação dos direitos humanos no setor econômico; nessa esfera, porém, a primeiraresponsabilidade não cabe ao Estado, mas às instituições e aos diversos grupos e associações quecompõem a sociedade’. Os responsáveis pelas empresas têm, perante a sociedade, aresponsabilidade econômica e ecológica por suas operações. Têm o dever de cons iderar o bem daspessoas e não apenas o aumento dos lucros. Entretanto, estes são necessários, pois permite realizaros investimentos que garantem o futuro das empresas, garantindo o emprego. O acesso ao trabalho eà profissão deve estar aberto a todos, s em discrimação injusta: homens e mulheres, normais eexcepcionais ou deficientes, autóctones e migrantes. Em função das circunstancia, também asociedade deve ajudar os cidadãos a conseguir um trabalho e um emprego. O salário justo é o frutolegitimo do trabalho. Recusa-lo ou retê-lo pode constituir uma grave injustiça. Para se avaliar aremuneração eqüitativa, é preciso levar em conta ao mesmo tempo as necessidades e ascontribuições de cada um. ‘Levando – se em consideração as funções e a produtividade, a situaçãoda empresa e o bem comum, a remuneração do trabalho deve garantir ao homem e aos seusfamiliares os recursos necessários a uma vida digna no plano material, social, cultural e espiritual’. Oacordo das partes não e suficiente para justificar mora lmente o montante do salário. A greve émoralmente legitima quando se apresenta como um recurso inevitável, e mesmo necessário, em vistade uma beneficio proporcionado. Torna - se moralmente inevitável quando é acompanhada deviolências ou ainda quando se lhe atribuem objetivos não diretamente ligados às condições detrabalho ou contrários ao bem comum. É injusto não pagar aos organismos de seguridade social ascotas estipuladas pelas autoridades legítimas. A privação do trabalho por causa do desemprego équase sempre, para quem a sofre, um atendendo à dignidade e uma ameaça ao equilíbrio da vida.Além de prejuízo pessoal para o desempregado, corre também inúmeros riscos o seu lar. Catecismoda Igreja Católica. 10. ed. São Paulo: Edições Loyola, 1999. p. 627 números. 2426-2436.
Page 1 and 2:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASE
Page 3 and 4:
Ficha catalográficaS231gSantos, Ad
Page 6 and 7:
AGRADECIMENTOSAo Prof Dr. Sandro Na
Page 8 and 9:
ABSTRACTThis study addresses the re
Page 10 and 11:
2.4.3 Direito fundamental ao ambien
Page 12 and 13:
INTRODUÇÃOO direito, enquanto obj
Page 14 and 15:
Essa é a intenção, sem querer se
Page 16 and 17:
cláusula de barreira ao núcleo de
Page 18 and 19:
Adeodato aborda com propriedade ess
Page 20 and 21:
formas de superação da crise jur
Page 22 and 23:
encontra-se protegido por cláusula
Page 24 and 25:
No cerne, se trata de uma investiga
Page 26 and 27:
mesmo condicionados, pelos idêntic
Page 28 and 29:
Na realidade, por conta disso, na r
Page 30 and 31:
para o homem, e isso não pode falt
Page 32 and 33:
mas atuam de modo complementar. Bas
Page 34 and 35:
É o que fez José Afonso da Silva
Page 36 and 37:
1.5 O conceito de meio ambiente do
Page 38 and 39:
No que se refere ao meio ambiente d
Page 40 and 41:
Neste trabalho serão adotadas, al
Page 42 and 43:
jurídicas. Essa norma é hipotéti
Page 44 and 45:
integram numa visão unitária ao b
Page 46 and 47:
econômico dos países industrializ
Page 48 and 49:
Ora se o meio ambiente do trabalho
Page 50 and 51:
[...] a paralisação coletiva ou i
Page 52 and 53:
na CLT devem ser observados assim,
Page 54 and 55:
individualmente sofrido), para agua
Page 56 and 57:
A competência material é da Justi
Page 58 and 59:
Na folha de notícias do Ministéri
Page 60 and 61:
de empresas instaladas e a capacida
Page 62 and 63:
Nesse sentido houve as seguintes re
Page 64 and 65:
CAPÍTULO 02A TEORIA DOS DIREITOS F
Page 66 and 67:
constitucional? Existem direitos fu
Page 68 and 69:
imperfeição humana). Do mesmo mod
Page 70 and 71:
Esse conceito, para além do ordena
Page 72 and 73:
Sustenta o mesmo autor que por ser
Page 74 and 75:
Interpretar a Constituição pressu
Page 76 and 77: A tarefa de determinar o conteúdo
Page 78 and 79: 2.1.3 O conflito de normas de direi
Page 80 and 81: A proporcionalidade é uma máxima,
Page 82 and 83: fundamentais definem juridicamente
Page 84 and 85: ásicos que, por sua generalidade e
Page 86 and 87: forma dependem da organização soc
Page 88 and 89: de vida humana e nesse sentido deva
Page 90 and 91: Essa definição legal aplicada ao
Page 92 and 93: O exercício do direito fundamental
Page 94 and 95: Ao contrário, essas normas devem s
Page 96 and 97: normas de organização e de proced
Page 98 and 99: Na realidade, o direito à proteç
Page 100 and 101: A outra conseqüência é que a org
Page 102 and 103: 2.4.3 Direito fundamental ao ambien
Page 104 and 105: empresários devem buscar formas de
Page 106 and 107: conceitual do que seja direito fund
Page 108 and 109: Sem essa legislação, os direit os
Page 110 and 111: direito fundamental à liberdade de
Page 112 and 113: O conteúdo essencial dos direitos
Page 114 and 115: O “núcleo essencial” correspon
Page 116 and 117: Por sua vez, pela teoria objetiva,
Page 118 and 119: Pode-se, pois, se sustentar que,
Page 120 and 121: 3.3 Conteúdo essencial do direito
Page 122 and 123: trabalhador, por exemplo, deve ser
Page 124 and 125: desenvolvimento, porque o próprio
Page 128 and 129: medida a disciplina jurídica pode
Page 130 and 131: para a efetividade da dignidade hum
Page 132 and 133: Esse conteúdo mínimo é antes de
Page 134 and 135: Claro que o trabalhador não precis
Page 136 and 137: Essa dignidade não é valorável o
Page 138 and 139: Na realidade o trabalho decente con
Page 140 and 141: É preciso, entretanto, enunciar ma
Page 142 and 143: preparação do carvão ocorrem a c
Page 144 and 145: Não é, como princípio, o homem q
Page 146 and 147: todos, sem distinção de qualquer
Page 148 and 149: A propósito, no que se refere à a
Page 150 and 151: O meio ambiente do trabalho refere
Page 152 and 153: A medicina do trabalho também abri
Page 154 and 155: 3.4.4.1 Princípio da obrigatorieda
Page 156 and 157: 3.4.4.3 Princípio da InformaçãoN
Page 158 and 159: inseguro onera a própria sociedade
Page 160 and 161: Direito ambiental do trabalho é ma
Page 162 and 163: o adicional (acréscimo salarial) s
Page 164 and 165: por trabalho insalubre é indeniza
Page 166 and 167: Ora, não se apresenta plausível a
Page 168 and 169: jornada, sempre será devido o adic
Page 170 and 171: De qualquer modo, as possíveis ati
Page 172 and 173: fato seja, não o é no mundo do di
Page 174 and 175: Como adverte Sandro Nahmias Melo 31
Page 176 and 177:
meio ambiente de trabalho, estimula
Page 178 and 179:
sistema. Ele não nega que essa ant
Page 180 and 181:
[...] melhor conceituar o acidente
Page 182 and 183:
Código civil, quer dizer, a respon
Page 184 and 185:
trabalhador, mas porque dá sentido
Page 186 and 187:
Essa flexibilização, no entanto,
Page 188 and 189:
O tema aqui abordado, tutela do mei
Page 190 and 191:
fundamental 340 , essencial à sadi
Page 192 and 193:
Aplicados os princípios do direito
Page 194 and 195:
BARCELOS, Ana Paula de. A eficácia
Page 196 and 197:
ESTATÍSTICAS MUNICIPAIS DE ACIDENT
Page 198 and 199:
_____. Direito da seguridade social
Page 200 and 201:
PANUZZIO, Danielle. Panorama sobre
Page 202:
SILVA, Jorge Luiz de Oliveira da. A
show all

adelson silva dos santos - uea - pós graduação

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?