adelson silva dos santos - uea - pós graduação

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sistema. Ele não nega que essa antinomia pode ser resolvida com fundamento nateoria da unidade sistemática da Constituição, na qual não pode haver contradição,de modo que todos os direitos nela previstos devam ser coordenados e preservados.Nessa linha de pensar, os adicionais previstos constituem mera excepcionalidadetransitória. Todavia o autor não se contenta mais com tal pensamento que inclusivehavia sustentado e consigna 327 :Contudo, por um lado, apesar de poderem ser entendidos comoremuneração transitória na passagem de ambientes insalubres paraambientes ecologicamente equilibrados, caracterizam -se, de fato, comoinstrumentos de monetização da saúde, adicionais de sui cídio.Do ponto de vista formal pode -se até mesmo harmonizar, mas levado aefeito o paradigma da tutela à saúde do trabalhador, materialmente o que se tem é amonetização do risco 328 .O que dizer? De fato há uma tarifação do risco, mas isso não significaalienação da saúde do trabalhador. O dinheiro oferecido não paga o desgaste e aexposição a riscos no trabalho (nada paga, porque a qualidade de vida é um valor).É apenas uma satisfação, até mesmo para que o trabalhador tenha mais acesso aosbens da vida no mercado, e experimente alguma gratificação nesse sentido.O ideal é na realidade que naquelas situações onde há certaimpossibilidade de eliminação do risco, haja pagamento do adicional respectivo, deforma cumulada, se incidir mais de uma causa no efeito de risco à saúde esegurança do trabalhador em percentual significativo sobre a remuneração dele.Além disso, acrescer a proteção com redução de jornada para trabalhos emcondições nocivas à saúde e segurança do trabalhador e dar prioridade à reduçãoou eliminação do agente agressivo. Não é, pois, deixar de pagar o adicional, mastambém incluir maior repouso intrajornada. Isto é, diminuir a quantidade de horas de327 Idem. p. 197.328 Ibidem. p. 197.
exposição a riscos e ainda proporcionar alguma satisfação pecuniária ao trabalhadorpara oferecer-lhe alguma forma compensatória 329 .Essa solução se afasta dos que simplesmente pretendem a supressão dosadicionais, ou dos que defendem a aplicação do direito comparado, e preserva aConstituição de modo material e formal. Não se pode esquecer, ai nda, que o art. 7º,XXIII, da Constituição Federal é regra de direito fundamental social, estandoalbergada contra a mutação constitucional.4.2.5 Acidente de trabalhoA inserção do meio ambiente do trabalho no ambiente geral, com o coroláriode sua proteção jusfundamental, atrai contra seus degradadores a aplicação daresponsabilidade objetiva, sem pesquisa da culpa do agente.Essa temática é mais bem abordada na questão da responsabilidade civil doempregador nas ações de indenização por danos morais e materiais por acidente detrabalho.Um dos efeitos materiais do trabalho em condições nocivas à saúde e derisco são os acidentes de trabalho. Para fins científicos, o conceito desse efeito é ofixado na lei nº 8.213/91, art. 19:o que ocorre pelo exer cício do trabalho a serviço da empresa ou peloexercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporalou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,permanente ou temporária, da capacidade de trabalho.Ou, como assinala Martins 330 ,329 Em sentido de solução tipo tudo ou nada, assinala Norma S. Padilha (op. cit. p. 63), apoiada emSebastião de Oliveira: “E, ainda, segundo Sebastião Geraldo de Olivei ra, a tendência no direitocomparado é a redução de jornada para os trabalhos insalubres, conjugada com a exigência demelhorias contínuas no ambiente do trabalho, com atenção prioritária para a eliminação do agenteagressivo, e nesse sentido alerta que: ‘ A redução da jornada é a saída ética para enfrentar a questão.Em vez de reparar com dinheiro a perda da saúde, deve -se compensar o desgaste com maiorperíodo de descanso, transformando o adicional monetário em repouso adicional. A menor exposiçãodiária, combinada com um período de repouso mais dilatado, permite ao organismo humanorecompor-se da agressão, mantendo-se a higidez. Essa alternativa harmoniza as disposiçõesconstitucionais de valorização do trabalho, colocando o trabalhador em prioridade com r elação aointeresse econômico’.330 Op. cit. p. 425-426.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASE
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A competência material é da Justi
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A proporcionalidade é uma máxima,
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Na realidade, o direito à proteç
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