adelson silva dos santos - uea - pós graduação

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ABSTRACTThis study addresses the recognition of the security of the essential content of thefundamental right to the environment of work in planning balanced constitutionalBrazil. This is necessary because it does not e xplicitly guarantee the FederalConstitution. On the other hand, recognized the essential core of that fundamentalright, created are the foundations for the emergence of environmental paradigm ofthe work the authority to worker's health. With this, the l egal protection to the healthand safety of the worker acquires greater consistency, the application of objectiveresponsibility of the employer, using collective procedures, transversality ofenvironmental law, the criminal liability of legal entities, am ong others. This coreessence, "heart" of the fundamental right to the environment of work health the otherhand, can be proposed as a non -dangerous irreversible health and safety of theworker, a center axis formed by respect for their human dignity, to d ecent work, theadaptability of the environment of work and the supervision of their health and safetyimpact with cross in several legal institutes, such as accidents at work, and easing oflabor laws. That agreement, the protection of your environment at work mean theeffective supervision, preventive and sanction, health and safety of the worker.Keyword: Environment of work . Essential content of the right . Health and safety ofworker.
SUMÁRIOINTRODUÇÃO.................................... ............................................................... 11CAPÍTULO 01: DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ................................... 161.1 Breve nota metodológica............................................................................. 161.2 A interdisciplinaridade no estudo do meio ambiente.................................... 241.3 Teorias sobre proteção do meio ambiente: antropocentrismo ebiocentrismo........................................... ..................................... ....................... 281.4 Aspectos do meio ambiente......................................................................... 321.5 O conceito de meio ambiente do trabalho.................................................... 351.6 A tutela jurídica do meio ambiente do trabalho............................................ 401.6.1 Efetividade da tutela jurídica do meio ambiente do trabalho no Brasil...... 55CAPÍTULO 02: A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ........................ 632.1 O que é um direito fundamental?................................................................. 632.1.1 A normalização dos direitos fundamentais ................................................ 702.1.1.1 Breve bosquejo acerca da interpretação da Constituição ...................... 712.1.2 A expressão normativa dos direitos fundamentais .................................... 752.1.3 O conflito de normas de direito fundamental ............................................. 772.2 As gerações dos direitos fundamentais....................................................... 802.3 Direito ao meio ambiente do trabalho saudável como direito fundamental.. 872.4 A teoria de Robert Alexy aplicada ao direito fundamental ao meioambiente do trabalho hígido............................................................................... 912.4.1 Direito à proteção ao meio ambiente de trabalho ..................................... 962.4.2 Direito à organização e ao procedimento quanto ao meio ambiente detrabalho............................................................................................................... 98
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