adelson silva dos santos - uea - pós graduação

Por sua vez, pela teoria objetiva, a meta da garantia do conteúdo essencialdo direito fundamental é a proteção gera l e abstrata configurada na norma e não aposição jurídica concreta do indivíduo. Isso ocorre porque a cláusula de barreira donúcleo essencial jusfundamental visa “assegurar a eficácia de um direitofundamental na sua globalidade” 200 .Ou seja, admite o sacrifício individualizado dos direitos fundamentais. Agarantia, então, refere-se ao enunciado normativo constitucional enquanto veiculavalor e proteção, e não que em algum caso não possa ser sacrificado direitosubjetivo da pessoa, como propõe a teoria sub jetiva.A proposta de solução de Canotilho é garantir tanto a dimensão objetiva,como a subjetiva do núcleo do direito fundamental. Em suas letras 201 :A solução do problema não pode reconduzir -se a alternativas radicaisporque a restrição dos direitos, libe rdades e garantias deve ter em atençãoa função dos direitos na vida comunitária, sendo irrealista uma teoriasubjetiva desconhecedora desta função, designadamente pelasconseqüências daí resultantes para a existência da própria comunidade,quotidianamente confrontada com a necessidade de limitação dos direitosfundamentais mesmo no seu núcleo essencial (ex.: penas longas paracrimes graves, independentemente de se saber se depois do seucumprimento restará algum tempo de liberdade ao criminoso). Todavia, aproteção do núcleo essencial não pode abdicar da dimensão subjetiva dosdireitos e daí a necessidade de evitar restrições conducentes à aniquilaçãode um direito subjetivo individual (ex.: proibição de prisão perpétua ou penade morte, pois estas penas vi olariam o núcleo essencial do direito àliberdade ou do direito à vida).Em outros termos, direito subjetivo individual e garantia objetiva sãodimensões, e por isso se relacionam intimamente e se integram. Por conseguinte asduas teorias em confronto ens ejam uma dialética de implicação -bipolaridade 202 .Implicam-se mutuamente, mas se mantêm irredutíveis uma em relação a outra, demodo que funcionem complementarmente na concretização do direito fundamental.200 Idem. p. 459.201 Ibidem. p. 459.202 A expressão é de Miguel Reale para quem “ [...] a dialética da complementariedade governa oMundo da cultura, como teoresis e como práxis” (in: Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2ª.Edição, 2002, p. 369), sendo que o direito se inse re nesse mundo da cultura, enquanto valoraçãonormativa de fatos. BETIOLI explica: “Tais elementos (fato, valor e norma) não existem, contudo,separados um dos outros, mas coexistem numa unidade concreta. Essa coexistência, porém, nãosignifica uma simples adição desses três elementos. Eles se implicam e se exigem reciprocamente,atuando como elos de um processo, de tal modo que a vida do Direito resulta da interação dinâmica edialética dos três elementos que a integram: cada qual se refere aos demais e po r isso só alcançasentido no conjunto” (BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao direito: lições de propedêutica jurídica.8. ed. São Paulo: Letras & Letras, 2002 . p. 91).