adelson silva dos santos - uea - pós graduação

ambiente do trabalho equilibrado também se configura no trabalho dece nte, cujodesrespeito, como no caso relatado, enseja indenização por dano moral coletivo. Asociedade se vê maculada pelas empresas que prorrogam o trabalho forçado emseu meio, ante o atentado à consciência social de não admissão de trabalho sem oimplemento de suas condições mínimas de dignidade assim 259 :TRT 8ª Região – Acórdão 00218-2002-114-08-00-1 (1ª. T./ RO 4453/2003)– ‘TRABALHO EM CONDIÇÕES SUBUMANAS. DANO MORALCOLETIVO PROVADO. Indenização devida. Uma vez provadas asirregularidades constatadas p ela Delegacia Regional do Trabalho econsubstanciadas em Autos de Infração aos quais é atribuída fé pública(art. 364 do CPC), como também pelo próprio depoimento da testemunhado recorrente, é devida indenização por dano moral coletivo, vez que a sónotícia da existência de trabalho escravo ou em condições subumanas noEstado do Pará e no Brasil faz com que todos os cidadãos seenvergonhem e sofram abalo moral, que deve ser reparado, com oprincipal objetivo do inibir condutas semelhantes. Recurso improvid o’.TRT 8ª Região – ACÓRDÃO TRT /1ª T./RO 5309/2002 – ‘DANO MORALCOLETIVO – POSSIBILIDADE. Uma vez configurado que a ré violou direitotransindividual de ordem coletiva, infringindo normas de ordem pública queregem a segurança, higiene e meio ambiente d o trabalho do trabalhador, édevida a indenização por dano moral coletivo, pois tal atitude da ré abalasentimento de dignidade, falta de apreço, consideração, tendo reflexos nacoletividade causando grandes prejuízos à sociedade’.Essa proteção ao trabalho decente, com severas sanções civis e penaisdenota a presença de um mínimo ef icacial, o qual não se pode transigir, sob pena defulminar o próprio direito fundamental. Ou seja, o trabalho decente, como eixo dodireito fundamental ao meio ambiente labora l seguro, é um núcleo duro, cujodesrespeito implica necessariamente a degradação ambiental que o direito visaresguardar.3.4.3 Direito à adaptabilidade do meio ambiente do trabalhoO conteúdo essencial do direito fundamental ao meio ambiente do traba lhosaudável abriga um viés de não-discriminação no acesso e permanência na relaçãode trabalho.259 PIOVESAN, Flávia. Trabalho escravo e degradante como forma de violação aos direitos humanos.In: VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves. Op. cit. p. 162.