adelson silva dos santos - uea - pós graduação

1.5 O conceito de meio ambiente do trabalhoO aspecto que interessa nes te estudo é o meio ambiente do trabalho. Querdizer, o que é o meio ambiente do trabalho?Meio ambiente 30 do trabalho é uma terminologia co nsagrada na ConstituiçãoFederal de 1988, sem densificar o seu conteúdo. O art. 200, inciso VIII, da CartaMagna estabelece a competência administrativa ao Sistema Único de Saúde – SUSde “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trab alho”.Porém, qual o contorno conceitual que qualifica o meio ambiente geralespecificamente em “do trabalho”?A reposta parece bastante simples: o trabalho. Porém, a terminologia“trabalho” é tão complexa quanto a de “meio ambiente”. Mais complexa ainda éestabelecer a relação entre ambos os termos para se chegar à noção 31juridicamente relevante de meio ambiente do trabalho. A querela já começa emsaber se o meio ambiente é uno ou composto? Se uno, por que reparti -lo em váriosaspectos? E trabalho? A que s e refere? Manual ou intelectual? Gratuito ou oneroso?É apenas humano, ou também se refere ao animal não humano? Livre ou escravo?A perspectiva nesta dissertação, para não se cair em interminável disputaespeculativa, é que as terminologias “trabalho” e “ meio ambiente” e suas relações,serão abordadas como conceitos jurídicos. Diferentemente dos conceitos nasdemais ciências que explicam e descrevem fenômenos na linha do princípio da30 Parece dúplice escrever meio ambiente, já que a palavra ambiente implica o âmbito do ente (dascoisas). Quer dizer, tem o mesmo significado. Porém, neste estudo os termos “ambiente” e “meioambiente” serão utilizados intercambiavelmente, embora seja aceitável a lição de José Afonso daSilva para quem “a necessidade de reforçar o sentido significante de determinados termos, emexpressões compostas, é uma prática que deriva do fato de o termo r eforçado ter sofridoenfraquecimento no sentido a destacar, ou, então, porque a sua expressividade é mais ampla oumais difusa, de sorte a não satisfazer mais, psicologicamente, a idéia que a linguagem querexpressar. Esse fenômeno influencia o legislador, que sente a imperiosa necessidade de dar, aostextos legislativos, a maior precisão significativa possível, daí por que a legislação brasileira, incluindonormas constitucionais, também vem empregando a expressão meio ambiente, em vez de ambienteapenas” (in: Direito ambiental constitucional . São Paulo: Malheiros, 1995. p. 01 -02).31 A tarefa de conceituar é da filosofia que estuda a totalidade do real. Com essa visão do todo é aciência (enquanto conhecimento metódico e sistemático) que tem competência par a delimitar ocontorno da parte no conjunto, tornando crítico (analisado com critérios) o fenômeno.