adelson silva dos santos - uea - pós graduação

Há casos, entretanto, em que a contradição não está no conjunto normativoda Constituição, mas se revela apenas perante um caso concreto, no qualmais de um bem constitucionalmente protegido deve ser ponderado,reclamando a aplicação do “princípio da concordância prática”.O intérprete, em tal hipótese, deve coordenar e combinar os bens jurídicos,“em conflito, de forma a evitar o sacrifício (total) de uns em relação aosoutros” (Canotilho). Tratando -se de antagonismo que envolva preceito queassegure direito fundamental, deverá este, se necessário ao deslinde doembate, prevalecer sobre os demais bens jurídicos envolvidos (princípio damáxima efetividade). 98No conflito de direitos fundamentais, é necessário entender que fundamentalnão quer dizer absoluto. Um direito fundamental não se sobrepõe ao outro, pois nãoé absoluto, mas relativo. A tutela de um encontra, em certo sentido, limiteintransponível na tutela do outro concorrente.Além desses aspectos, como já foi afirmado a Constituição consiste emdisposições visando prescrições. Tais disposições são prescrições com o objetivo deinfluenciar ou de modelar condutas. São formas lingüísticas em que o conteúdo daCarta de Direitos encontra expressão. E mais, como escreve Vieira 99 ,As cartas de direitos transformaram -se em depositários de valores éticospositivados, expressa ou implicitamente, pela comu nidade. Daí falar-se queservem como paradigmas de justiça, sob os quais se deve desenrolar todoo processo político. Estes princípios são necessariamente abstratos,deixando aos juízes a tarefa de determinar seu conteúdo e, principalmente,harmonizar sua coexistência [...]. Em face dessa indeterminação, as CortesConstitucionais há muito vêm sendo obrigadas a argumentar moralmentena hora de determinar o sentido de normas de textura aberta, como as queabrigam os conceitos de “vida”, “liberdade”, “dignidad e humana” ou“igualdade”.Não é demais repetir com o mesmo autor, por outro lado, que muitascondutas dos enunciados de direitos fundamentais não são claramente prescritas 100 .Não primam pela boa técnica científica cujos termos devem ser unívocos(significação precisa). Deixando de ser pacífico, os termos se prestam aintermináveis disputas políticas e filosóficas. É necessário estabilizar o significadodos termos. Mas quem vai transformar expressões vagas, movediças, políticas, ouseja, de que matiz for, em expressões técnicas jurídicas?98 PERES, A. Galvão. Op. cit. p. 42.99 VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma da jurisprudência do STF. São Paulo:Malheiros, 2006. p. 54/55.100 Idem. p. 53. Essa constatação interessa sumamente neste estudo, pois não há norma expressasobre a garantia do núcleo essencial do direito fu ndamental, nem, por conseqüência, em que consistetal núcleo.