adelson silva dos santos - uea - pós graduação

trabalhador, por exemplo, deve ser ponderado para que não reste fulminado omínimo que é a garantia da saúde e integridade física do obreiro.O trabalho, é verdade, sempre traz algum risco para a saúde e segurança dotrabalhador, mas a atividade não pode ser autorizada pelo Poder Público, casopossa significar efetivo dano à saúde e integridade física do trabalhador. Mesmo quehaja autorização para o exercício do trabalho em condições de risco mediantepagamento de adicionais, isso não significa ultrapassar o limite dos limites. Sob oprisma constitucional, nesse sentido, há que se concordar com a assertiva domulticitado Sandro Nahmias Melo 216 de que:O direito ao meio ambiente do trabalho saudável, como exposto, não éabsoluto, é uma liberdade a ser conquistada socialmente. Esta conquista sóé possível com a orientação das relações sociais pautadas no princípio dadefesa do meio ambiente com os dema is princípios e direitos insculpidos naConstituição. No que concerne aos adicionais referidos no inciso XXIII, doart. 7º, da Constituição de 1988, estes não podem ser entendidos comoinstrumento de monetização da saúde, mas como remuneração napassagem de ambientes insalubres, penosos e perigosos para ambientesde trabalho ecologicamente equilibrado.Fiorillo 217 , quanto ao meio ambiente do trabalho, no mesmo sentido leciona:“[...] o poder constituinte originário elevou à categoria de direito fundamental, e,portanto, cláusula pétrea, a proteção à saúde do trabalhador. Isto é, corolário doambiente do trabalho equilibrado”. A mera tarifação do risco não corresponde àconseqüência última da Constituição da República que é o direito à vida. E qualquerconflito de normas, o que resolve é garantir a vida do trabalhador e vida saudáveldecorrente do ambiente equilibrado. Esta vida saudável requer o bem estar doempregado, não só no posto de trabalho, mas em todos os nós de relação socialque esteja envolvido.Tendo a Constituição tratado o meio ambiente como um bem de todos, deproteção difusa, entre eles, o do trabalho, este deverá ter tutela jurídica específica,sem solução de continuidade com as outras dimensões do meio ambiente, com vistaà proteção da saúde e do bem estar do trabalhador. Esse entendimento se traduz naconsideração do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como direitofundamental.216 Op. cit., p. 79/80.217 Curso de direito ambiental brasileiro…, p. 264.