adelson silva dos santos - uea - pós graduação

defasagem do sistema ante a falta de emergência, na lei, no estudo e najurisprudência de um direito ambiental do trabalho, para o qual este estudo do seuconteúdo material mais fundamental pretende contribuir.O trabalho é e ainda continuará sendo o modo de existir de grande parte dahumanidade, e sua extensão abrange, em termos de tutela do direito, o ambiente dotrabalhador. Por isso, não basta a proteção do direito do trabalho, também a partedo direito denominado ambiental do trabalho disciplina em que condições materiais emorais o labor será exercido, para a sadia qualidade de vida da pessoa humana dotrabalhador.Essa proteção jurídica do ambiente do trab alho concretiza uma dasdimensões do já mencionado trabalho decente. A garantia é não somente de acessoao trabalho, também esse direito fundamental, mas igualmente é necessário que umconjunto mínimo de direitos e garantias seja assegurado ao trabalhador, entre osquais está a prerrogativa do trabalho em condições dignas de salubridade esegurança, num habitat laboral saudável, essencial à sadia qualidade de vida dapessoa humana que trabalha.Não é, pois, sem razão que traçar o contorno do núcleo essencia l do direitofundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado delimita oâmbito de sua garantia e fornece ao legislador, em especial, e aos operadores dodireito, em particular, o viés que merece proteção e direito à prestação, em posiçã ojurídica definitiva, como modo de concretizar, por procedimentos e competênciaspertinentes, prerrogativas irrenunciáveis e realizadoras da dignidade humana dotrabalhador.Por outro lado, essa garantia da qualidade de vida no ambiente do trabalho,por sua fundamentalidade jurídica, deve ser levada a efeito primeiramente peloEstado, não apenas tutelando, mas promovendo isso como um dos seus objetivospresentes. Ao Estado cumpre a tarefa de dar expressão ao direito que resguarde asalubridade no ambiente de trabalho, protegendo a higidez do trabalhador, o qual éreconhecido com pessoa humana, com todos os atributos de dignidade que devemser respeitados.Mas é preciso reconhecer que apesar de insofismável o pressuposto jurídicono sentido de ser o direito ao ambiente seguro um direito materialmente